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O governo Michel Temer (MDB) editou, no último dia do ano, portaria que amplia para 40% a carga horária a distância de cursos presenciais de ensino superior. A nova regra dobra o percentual antes autorizado. Na prática, as faculdades e universidades poderão deixar dois dias de aulas na semana a distância. Atualmente esse limite é de uma aula por semana (20% da carga horária).

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A modalidade a distância tem sido a aposta de expansão para as instituições de ensino superior particular. A adoção dessas ferramentas representa ainda redução de custos com professores e infraestrutura.

Cursos presenciais da área de saúde e engenharia estão fora dessa regra. Para ampliar a carga não-presencial, os cursos precisam atender critérios de qualidade nos indicadores produzidos pelo MEC (Ministério da Educação).

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As instituições precisam contar com graduações a distância e ter nota 4 no indicador chamado CI (Conceito Institucional). A escala do CI vai de 1 a 4, sendo 3 o mínimo de qualidade esperado. O curso também deve ter indicador 4 ou acima disso no Conceito de Curso, outro indicador do MEC. Aquelas faculdades e cursos com indicadores menores que 4 deverão continuar seguindo o limite de 20%.

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Para o professor Celso Napolitano, da Fundação Getulio Vargas, a nova regra terá um efeito negativo na qualidade dos cursos e só atende os interesses do setor privado de ensino superior. "Hoje os alunos praticamente já não têm aula de sexta-feiras na maioria dos cursos porque estariam fazendo trabalhos a distância. Agora a situação vai ficar um pouco pior", diz Napolitano, que é presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo).

Segundo ele, a regra atual, de 20% a distância, serviu como formas dos grupos educacionais economizar em termos de folha de pagamento, o que tem reflexo no movimento de demissões recente.

Em geral, cursos feitos somente de forma não-presencial têm piores resultados. Apenas 0,5% dos cursos de formação de professores a distância têm nota máxima no indicador de qualidade do governo federal, enquanto, na modalidade presencial, esse percentual é de 2,5%, segundo dados divulgados neste mês pelo MEC.

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Há alguns estudos, entretanto, que mostram efeitos positivos no aprendizado dos alunos de graduação em cursos chamados híbridos, em que metade das atividades são a distância e o restante, presencial.

O afrouxamento das regras com relação ao ensino a distância é bandeira do setor particular de ensino superior. Sólon Caldas, diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) diz que a regra vem para ajustar o sistema.

"O mundo todo está caminhando para o ensino a distância, com tecnologia, como forma de acesso", diz. "Hoje em dia, na forma que está a vida, com correria, o aluno passa a ter flexibilidade maior. E não está definido que todos os cursos terão esse percentual; é um limite".

A gestão Temer já havia afrouxado as regras de ensino a distância no ensino superior. Em 2017, um decreto tirou a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

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As instituições que tenham autorização do MEC para cursos a distância passaram a ter autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

A modalidade também avançou de maneira inédita na educação básica, com a possibilidade de ensino não-presencial no ensino médio. Essa autorização foi implementada com a reforma do ensino médio e, em 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou texto patrocinado pelo governo que liberou 20% da carga horária do ensino médio a distância. Para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%, à EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80%.

A reportagem pediu esclarecimentos ao MEC, mas a pasta ainda não se posicionou.