Ao todo são 109 municípios do Paraná que possuem conselhos próprios, mas nem todos eles têm poder para escolher a regra adotada pelo seu município. Para isso é necessário que a cidade tenha infra-estrutura suficiente para atender todos os alunos das escolas municipais. Se obedecer à regra, a escola pode estabelecer suas próprias normas, independentemente das do estado. "Eles não precisam acatar a decisão do Conselho Estadual. Se a criança vier de cidade ou de escola que não seguem as mesmas regras, é feita uma avaliação classificatória para ver qual série ela está apta a acompanhar", explica o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda.
Só as escolas municipais de cada cidade seguem as regras do Conselho Municipal as particulares e as estaduais não. De acordo com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), há 13 cidades com conselhos oficialmente cadastrados.
Alguns dos municípios que seguem as regras do Conselho Estadual mas não adotam a idade de corte podem ter problemas para estabelecê-la. Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime PR), Marcos Aurélio Schemberger, não há condição de voltar atrás. "Algumas cidades não têm como voltar a oferecer o jardim III. Muitas já têm cerca de 30% de crianças que completam 6 anos durante o ano letivo matriculados no 1º ano", diz Schemberger.
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