A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é relatora de projeto de lei sobre o homeschooling (ensino domiciliar).
A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) é relatora de projeto de lei sobre o homeschooling (ensino domiciliar).| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) deve dar um parecer favorável à proposta que prevê a regulamentação do homeschooling no Brasil. Relatora do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, de autoria do deputado federal Lincoln Portella, a parlamentar – que não é adepta ao ensino domiciliar – acredita que proibir a prática pode dar margem para o surgimento, com o tempo, de um totalitarismo de Estado na educação. "Apenas em estados totalitários a educação é reservada exclusivamente ao Estado, excluindo o papel da família. Precisamos clarear o tema", afirma a deputada.

Para os defensores do homeschooling, a relatoria caiu em boas mãos. Canziani, a mais jovem parlamentar desta legislatura, tem várias iniciativas para a primeira infância e tem trânsito em diferentes partidos. A expectativa é que ela contribua para retirar o tema da discussão inócua e ideológica em que se encontra e consiga uma tramitação rápida. A proposta, à qual foram apensados sete projetos, será votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

O PL sobre a educação domiciliar já passou por várias comissões, sem receber parecer definitivo. Comparado aos outros que a ele foram apensados, trata-se de uma proposta rasa. O ideal, segundo interlocutores, seria que a parlamentar propusesse um substitutivo. Um texto mais simples, por exemplo, atenderia ao anseio de liberdade das famílias, mas dificilmente seria aprovado em plenário. Um documento mais complexo, por outro lado, poderia até mesmo inviabilizar a educação domiciliar.

O relatório, de acordo com a parlamentar, deve ser entregue neste semestre. Canziani promete diálogo com todas as frentes e garante compromisso com evidências científicas e experiências de outros lugares.

Questão de ideologia ou de liberdade?

O debate promete ser difícil e polêmico até o fim. Ele é permeado por ideologias, rótulos, preconceitos e dúvidas sobre o que é melhor para as crianças, o que faz com que seu avanço seja moroso. Apesar de várias tentativas do Executivo para fazer a pauta andar, somente este ano, ao incluir o tema em lista de prioridades no Congresso, há maior celeridade.

"Na minha visão, trata-se de um tema central que merece, sim, ser enfrentado. Vamos dialogar com o governo, com a oposição, com as famílias, com quem entende e faz educação no Brasil, para construirmos um texto ponderado. O objetivo é contemplar e possibilitar essa modalidade de ensino, mas com algumas limitações".

Luísa Canziani, deputada pelo PTB-PR.

Luísa defende abertamente a liberdade para as famílias escolherem o que entendem como melhor opção de educação. "Eu não praticaria [o homeschooling, e meu maior sonho é ser mãe], mas defendo que as famílias que queiram praticá-lo tenham o direito", afirma.

Enquanto isso, estados e municípios têm se articulado para permitir o ensino domiciliar de forma subnacional. "Está na hora, de fato, de o Congresso analisar a pauta, até porque tem vários entes que já regulamentaram, clamando por uma orientação nacional. Através disso, poderemos uniformizar a prática do homeschooling no país", salienta.

Liberdade às famílias e supervisão do Estado

A preocupação central da relatoria será encontrar um ponto de equilíbrio entre a garantia da liberdade das famílias e a supervisão do Estado - necessária para o monitoramento do aprendizado, fiscalização e prevenção de possíveis casos de violência doméstica e abandono intelectual.

"A legislação vai impulsionar o Estado na identificação e na punição de quem realmente abandona intelectualmente os filhos. Temos que bater muito nessa tecla, diante da omissão do Estado. Mas são limitações para monitorarmos e avaliarmos esses estudantes, e para que efetivamente os estudantes estejam dentro de um processo de socialização que os alunos da escola regular têm", diz a parlamentar. "Não seriam limitações, mas alguns requisitos que as famílias já praticam hoje. É importante trazer esse respaldo legal".

A preservação da autonomia dos estados também está em jogo. Para a deputada, é preciso um texto que dite parâmetros sem impor questões tão específicas que não são da alçada do poder Legislativo e que podem sufocar a liberdade das famílias.

Sobre a decisão do Supremo – a respeito da qual há divergência de interpretação jurídica – a deputada é taxativa: "O STF deliberou que o homeschooling é, sim, constitucional", afirma. "Mas cabe ao legislador regulamentar a questão". Em matéria publicada na Gazeta do Povo, especialistas explicam a decisão da Corte e seus desdobramentos com relação aos estados e municípios.

Segundo a deputada, o limbo jurídico no qual muitas famílias se encontram, pela ausência de regulamentação, também deve ser alvo de atenção por não ser passível de monitoramento.

Debate permeado por ideologias e preconceitos

Para a deputada, há resistência no país para a discussão do tema. Tanto no âmbito da sociedade civil como no Parlamento, a pauta costuma ser rotulada como "conservadora". O representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias, explica que um dos principais desafios da associação é desmistificar estereótipos acerca do tema: "é uma pauta de direitos humanos. Só assim conseguiremos avançar, sair de uma discussão equivocada, ideológica e infrutífera".

"O que vamos decidir é uma pauta liberal A pauta não deve ser permeada por questões ideológicas. O foco jamais será discutir determinada ideologia, seja religiosa, político-partidária", explica a deputada. "Estamos decidindo que as famílias poderão optar e direcionar o ensino dos seus filhos. Na verdade, isso já acontece hoje, mas através dessa regulamentação vamos trazer acompanhamento do Estado".

"Precisamos desmitificar o tema, como tudo que discutimos na Casa. Analisá-lo com a sensatez e o equilíbrio que ele merece, mas, mais do que isso, com as evidências científicas disponíveis. E com as experiências internacionais".

Luísa Canziani

Esclarecer as diferenças entre homeschooling e unschooling (no último, há uma negação de qualquer regulamentação, instituição de ensino, desprezo a currículo programático, avaliação, conteúdos pedagógicos) e as diferenças entre ensino domiciliar e ensino remoto são prioridades da sua relatoria. "Nesse período sem aulas, as pessoas estão achando que a orientação dos pais é um homeschooling. E não é", esclarece.

"Nenhum pai ou mãe faz a opção do homeschooling por preguiça ou por capricho. E sim por acreditar que, de fato, seja melhor para seus filhos. Precisamos, primeiro, clarear o tema, colocá-lo como uma modalidade de ensino", afirma. Mas também é imprescindível estabelecer diretrizes claras, como exames periódicos para monitorar o aprendizado, o acompanhamento do Estado a fim de que não haja abandono intelectual e para identificação e prevenção de casos de violência doméstica.

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