O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que vai garantir mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas.
Em quatro anos, os investimentos devem chegar a R$ 4,3 bilhões. O Fundeb vai investir na educação infantil, no ensino médio e na educação de adultos. O número de alunos atendidos deve saltar dos atuais 30 milhões para 47 milhões.
O governo federal encaminhará também ao Congresso projetos de lei instituindo a matrícula aos seis anos de idades em todas as escolas e ampliando o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação dará prazo de cinco anos para que as escolas adotem o novo currículo.
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