Já se tornou uma constante: a cada aprovação de uma nova leva de cursos de Direito no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas seccionais lamentam o que eles chamam de “estelionato educacional”. Foi o que ocorreu mais uma vez nesta segunda-feira (23), quando o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a autorização para 44 graduações, 13 delas em Direito.
“De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino”, escreveu em nota o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro”.
O Brasil conta hoje com 1.262 cursos jurídicos de nível superior.
Moratória de 10 anos
Depois da suspensão de novos cursos de Medicina no país, por um período de cinco anos, a OAB Paraná aprovou uma proposta, em fevereiro, de petição ao Conselho Federal da Ordem para que interceda junto ao Ministério da Educação para bloquear a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos. Segundo a assessoria de imprensa da seccional, uma moção similar teria sido ratificada pelos presidentes das 27 seccionais, no começo do mês.
“Hoje, em plena redução do mercado de trabalho na era da revolução tecnológica e das mudanças que são vistas diariamente no mercado, autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens que irão optar pelo Curso de Direito é profetizar uma frustração futura e promover a castração de sonhos”, enfatizou o Presidente José Augusto Araújo de Noronha.
