Novo fundo da Educação reduz recursos do PR

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A proposta do governo federal que altera o sistema de financiamento do ensino público pode transferir para outros estados R$ 180 milhões que até então eram aplicados no Paraná. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios, que ainda aponta que 328 das 399 cidades do estado vão perder receita. A mudança de Fundef – fundo que mantém o ensino fundamental – para Fundeb – que manterá a educação básica, incluindo aí o ensino pré-escolar e médio – ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, mas já deixou aflita a imensa maioria de prefeitos paranaenses. Uma caravana vai a Brasília nos dias 28 e 29 tentar sensibilizar os parlamentares e o Ministério da Educação para as dificuldades financeiras que as prefeituras vão enfrentar.

Arrecadação

A Confederação aponta que mais uma vez as arrecadações municipais são prejudicadas. Para formar o novo fundo, a contrapartida de impostos municipais aumenta de 15% para 20%, além de incluir novos tributos, como IPVA e ITR. Ou seja, as prefeituras terão de encaminhar mais dinheiro para a formação do bolo, que depois é distribuído. Nesse cenário, as estimativas apontam que a prefeitura de Curitiba, por exemplo, vai perder R$ 32 milhões ao ano. Na região metropolitana, Araucária ficará sem R$ 14 milhões e São José dos Pinhais, R$ 5 milhões.

Para a Confederação, o Fundeb é um golpe branco. "O governo federal está fazendo festa com o dinheiro alheio", dispara o vice-presidente, Joarez Henrichs. É verdade que a União vai aumentar o investimento federal, passando dos R$ 627 milhões previstos para este ano para R$ 1,9 bilhão já no primeiro ano do Fundeb. Mas os responsáveis pelo salto de R$ 31,6 bilhões para R$ 36,8 bilhões são municípios e estados. A União concentra 63% da receita tributária, mas colabora apenas com 1,8%, a título de complementação, no bolo que forma o Fundef. A participação com o Fundeb deve subir para 8,5%.

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