Bolsas para Ciências Humanas podem ser reduzidas, dizem entidades| Foto: Divulgação
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O governo de Jair Bolsonaro voltou a ser alvo de críticas por parte da comunidade acadêmica e científica. O motivo, desta vez, é a alteração nos moldes de concessão de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

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Entre 2020 e 2023, os critérios gerais para concessão de qualquer modelo de bolsa devem atender às áreas consideradas prioritárias pelo CNPq - dentre as quais não foram, primeiramente, citadas as ciências básicas, que incluem as humanidades. Mais tarde, o conselho atualizou os parâmetros e as agregou de forma "transversal" à lista.

Até que os editais sejam publicados, no entanto, não é possível afirmar como se dá a mudança na prática. Isso deve ocorrer, segundo a assessoria do CNPq, até a próxima semana. Entenda o que se sabe até agora sobre o novo modelo de concessão de bolsas:

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Quais são as áreas prioritárias para a concessão de bolsas

Em 19 de março, por meio da portaria nº 1.122, o MCTIC estabeleceu que as áreas prioritárias para a concessão de bolsas do CNPq, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações entre 2020 e 2023, passam a ser:

  • Tecnologias Estratégicas, nos seguintes setores: Espacial; Nuclear; Cibernética; e Segurança Pública e de Fronteira.
  • Tecnologias Habilitadoras, nos seguintes setores: Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Materiais Avançados; Biotecnologia e Nanotecnologia.
  • Tecnologias de Produção, nos seguintes setores: Indústria; Agronegócio; Comunicações; Infraestrutura e Serviços.
  • Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável, nos seguintes setores: Cidades Inteligentes; Energias Renováveis; Bioeconomia; Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos; Tratamento de Poluição; Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais; e Preservação Ambiental.
  • Tecnologias para Qualidade de Vida, nos seguintes setores: Saúde; Saneamento Básico; Segurança Hídrica; e Tecnologias Assistivas.

Quais eram as áreas consideradas prioritárias antes

Até a nova alteração, outras gestões à frente do MCTIC e do CNPq não haviam estabelecido áreas prioritárias para a concessão de bolsas. Existiam apenas, até então, critérios específicos para o fornecimento de cada modalidade de bolsa, como as de Iniciação Científica Júnior (ICJ), Iniciação Científica (IC), Mestrado (GM) e outras.

Em geral, os parâmetros para a concessão diziam respeito, exclusivamente, ao mérito da proposta da pesquisa, que deveria satisfazer os pré-requisitos gerais estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área.

Todo ano, o CNPq publica chamadas variadas para diferentes modalidades de fomento. As de iniciação científica, ofertadas à graduação, por exemplo, são mais amplas, abrangendo todas as áreas do conhecimento, sem distinção. A partir de agora, porém, elas também terão de incluir as prioridades elencadas pelo novo modelo.

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Há, por outro lado, chamadas muito específicas, que podem ser estabelecidas de acordo com as parcerias que o conselho faz ou com o contexto nacional. Recentemente, por exemplo, o CNPq lançou edital para pesquisas exclusivamente voltadas à Covid-19, para as quais serão destinados R$ 50 milhões. Em março, também foi anunciada chamada pública para empreendimentos e soluções na área de grafeno.

Além disso, a gestão à frente do CNPq elaborou, em 2016, um documento chamado Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujos parâmetros valem até 2022. Já naquele ano foram estabelecidas áreas prioritárias que não citam diretamente as ciências humanas. Entre outros, esses temas foram considerados estratégicos:

"Garantia da segurança hídrica, alimentar e energética da população brasileira; segurança e defesa cibernética e consolidação do país na economia e sociedade digital; a redução de importações de produtos farmacêuticos e hospitalares e de insumos para a indústria química; a agregação de valor aos bens minerais estratégicos para a economia nacional; o domínio científico e tecnológico em áreas críticas para a inovação empresarial e competitividade nacional; o desenvolvimento, autonomia e soberania nacional em tecnologias duais", afirma o documento, que pode ser acessado aqui.

Ciências Humanas foram excluídas?

Na portaria de 19 de março, o CNPq não citava as ciências básicas como um todo - que dizem respeito não somente às humanidades, mas às áreas biológicas e exatas também. No entanto, mais tarde, em 27 de março, a pasta informou que, às prioridades anteriormente elencadas, seriam acrescidos os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, também considerados "prioritários, diante de sua característica essencial e transversal". Sob o critério exclusivo, porém, de que essas pesquisas contribuam para o desenvolvimento das áreas antes definidas como prioritárias.

Ou seja, bolsas de humanas não foram, de todo, excluídas. Mas antes da divulgação dos editais não é possível afirmar a dimensão do remanejamento.

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Qual a justificativa do CNPq para a mudança

De acordo com o conselho, essas medidas visam atender, essencialmente, ao cumprimento da missão do CNPq de fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, "contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional".

O que os números revelam sobre pesquisas científicas das humanidades

O impacto das pesquisas científicas produzidas no Brasil voltou a ser tema discutido com maior amplitude, principalmente, após a chegada da nova gestão à pasta de Educação. O próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, já sugeriu revisar os investimentos em pesquisas que não dão retorno imediato ao país.

Entre os pesquisadores que pautam essa discussão, o professor de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Hermes realizou análises para entender esses indicadores.

Em artigo para a Gazeta do Povo, utilizando a base de dados da Scimago e com foco no quesito citações por paper (CPP) - ferramenta entre as mais utilizadas para se averiguar o impacto das pesquisas - Hermes verificou, por exemplo, que pesquisas brasileiras de ciências humanas tiveram mau desempenho frente à comunidade internacional, tendo poucas citações após três anos de publicação. Quanto às subáreas de humanas, como Educação, o Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking de 54 países.

Leia também: Pesquisa no Brasil: impacto global e estratégias de solução

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Do todo, quanto será investido em ciências humanas no CNPq?

O CNPq não disponibilizou a informação de investimentos nas áreas de humanas. Informações fornecidas à Folha de S. Paulo em 2018, por exemplo, davam conta de que, do total de R$ 1,1 bilhão pagos em bolsas pelo CNPq no ano respectivo, apenas 20% se referiam às ciências humanas.

O que dizem especialistas e a comunidade científica

Em 27 de março, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio de outras 70 associações científicas, enviaram carta ao ministro Marcos Pontes e solicitaram que a medida fosse rediscutida com a participação da comunidade.

"Causa-nos preocupação que a portaria [...] tenha sido elaborada sem uma maior discussão com a comunidade científica. [...] A portaria certamente identifica áreas importantes e de vanguarda com impactos produtivos, econômicos, sociais e de sustentabilidade, e que seguramente merecem investimentos e apoio, mas omite a necessidade de apoio à ciência básica, fonte fundamental do conhecimento e da formação  de recursos humanos qualificados, sem os quais não há desenvolvimento tecnológico e inovação", afirmam.

Em nota, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS) e a Representação da Área de Serviço Social no CNPq também repudiaram a medida, a qual consideraram "restritiva e discriminatória". "Mais uma vez este governo, que atualmente em plena pandemia revela seu negacionismo da ciência contrariando todo o movimento mundial de combate ao coronavírus – Covid 19, revela uma visão distorcida de ciência", disseram.

Professor de Filosofia na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e diretor do movimento Docentes pela Liberdade (DPL) no Rio Grande do Sul, Carlos Ferraz entende a medida adotada pelo CNPq como necessária.

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"Nos últimos anos, as pesquisas das ciências humanas não têm causado avanço social na própria área. Elas têm atendido a uma necessidade burocrática voltada à quantidade, que está sempre à frente da qualidade do que se produz", critica. "No fim, os trabalhos acabam arquivados e ninguém lembra, não servem como referência".

Segundo ele, nos últimos anos as bolsas na área de humanas têm privilegiado trabalhos voltados a temas relacionados ao pós-modernismo e à ideologia de gênero. "Isso só foi crescendo de alguns anos para cá. É muito difícil que um aluno que tem um projeto sério e qualificado, considerado liberal, conservador, ganhar a bolsa para pesquisa", diz.

Durante um bate-papo promovido pela Associação dos Docentes das Universidades Federais do Estado de Goiás, nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação dos Servidores do CNPq, Roberto Muniz, afirmou acreditar ser legítimo e correto que o governo eleja prioridades para conceder as bolsas de pesquisa. "Não nadamos em um mar de recursos. O problema é como estabelecer essa prioridades. Não pode ser sob uma lente sozinha, isolada", disse.