A educação pública, que sempre sofreu com a falta de dinheiro, agora preocupa prefeitos em todo o país, que não conseguem gastar os recursos carimbados para o setor. Com o fechamento das escolas durante a pandemia de Covid-19 e a falta de uma previsão clara para o retorno das aulas, muitas prefeituras já admitem que não vão conseguir gastar o mínimo constitucional em Educação em 2020. Por isso, os prefeitos querem convencer o governo e o Congresso Nacional a flexibilizarem o piso da Educação agora, antes que o debate político caia nas eleições municipais - adiadas para novembro.
A Constituição obriga os municípios a desembolsarem pelo menos 25% de suas receitas - seja por arrecadação própria ou por transferências da União - na Educação. Por isso, para autorizar prefeituras a não atingirem o mínimo do gasto na área é preciso votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige a aprovação em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.
Sabendo da dificuldade política em se aprovar qualquer salvo conduto para aplicar menos dinheiro em uma das áreas mais valorizadas pela população, tanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quando a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) já procuraram o governo federal e os líderes no Congresso Nacional para mostrarem a necessidade da medida.
A CNM prepara um levantamento com o número de prefeituras em dificuldades. Já o prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP Jonas Donizette (PSB), garante que praticamente todos os municípios estão com execução abaixo do mínimo na Educação. Segundo ele, a média de gasto na área em 2020 está entre 22% e 25%.
"Em Campinas estamos com um porcentual de 24%. Ou seja, não é muita diferença para o mínimo constitucional, e o Tribunal de Contas pode até relevar considerando o contexto atual. Mas, o julgador das contas do município lá na frente, daqui a dois ou três anos, pode não ter a boa vontade de avaliar assim. Além disso, essa diferença de 1% em um orçamento de R$ 6 bilhões (de Campinas) é um dinheiro que faz falta na Saúde", afirma.
Unificação
A alternativa defendida pelos prefeitos é antecipar a unificação dos pisos constitucionais de Educação (25%) e Saúde (15%, no caso das prefeituras). Esse já é um dos pontos da PEC do novo pacto federativo, que foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas que não tem previsão para ser votada. Com a unificação, os municípios passariam a ter que gastar 40% de suas receitas nas duas áreas, possibilitando que recursos que deixem de ser usados nas escolas possam reforçar o atendimento dos hospitais.
"O mínimo para Saúde é de 15% das receitas, mas hoje quase todos os municípios estão investindo de 25% a 30% dos seus recursos na área. A Saúde está sendo muito mais demandada. É possível cumprir os pisos com folga se os porcentuais forem unificados", avalia Donizette. "O que defendemos é o envio de uma PEC em separado apenas com esse ponto do novo pacto, para ser votada no âmbito das medidas da pandemia, com validade pelo menos para este ano", completa.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já foram procurados pelos prefeitos para tratar do tema. Segundo apurou o Estadão, a proposta enfrentaria uma resistência maior entre os senadores. A equipe econômica também prefere discutir a PEC do novo pacto de maneira integral, embora não haja uma data para isso.
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