Para ministro, Reforma Universitária deve dificultar existência de instituições que visam ao lucro

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O ministro da Educação, Tarso Genro, voltou a afirmar nesta terça-feira (29) que o Ministério da Educação (MEC) não vai abrir mão de propor, no texto do anteprojeto de lei da educação superior, a chamada Reforma Universitária, o estabelecimento de um sistema regulatório do ensino superior. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, o ministro disse que é necessário "um sistema que prestigie as boas instituições – públicas e privadas – e crie obstáculos para formação de instituições que não têm finalidades educacionais, e sim mercantis, porque educação não é mercadoria".

De acordo com o ministro, o projeto de Reforma Universitária levará em conta as contribuições recebidas das instituições da comunidade acadêmica e de organizações sociais durante os 12 meses de debates, mas o projeto que vai para avaliação do presidente da República não é uma salada de frutas. Segundo o ministro, o MEC não vai reproduzir no texto que será apresentado à Casa Civil, no dia 15 de abril, a proposta de uma ou outra instituição, embora muitas sugestões estejam sendo acolhidas.

Fim de prazo

O prazo de apresentação de sugestões ao texto do anteprojeto de lei da educação superior encerra-se nesta quarta-feira (30). A Reforma Universitária mobilizou em todo o país estudantes, professores, cientistas, pesquisadores, instituições de ensino superior, públicas e privadas, além de organizações sociais. De acordo com o governo, desde março do ano passado, mais de 230 entidades civis e acadêmicas participaram das discussões em mais de 450 eventos promovidos pelo MEC e pelas próprias instituições.

De dezembro de 2004, quando foi divulgada a versão preliminar do anteprojeto, até a primeira quinzena de março deste ano, mais de 49 organizações enviaram documentos ao ministério com várias sugestões de emendas ao texto. Por intermédio do Fala Brasil, canal direto de comunicação entre o MEC e a sociedade, pelo telefone 0800-616161, já foram registradas 367 ligações sobre a Reforma Universitária de 1º de janeiro até o dia 11 de março.

Em julho, o governo envia o texto final na forma de projeto de lei para votação no Congresso Nacional.

Contribuição paranaense

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldair Rizzi, entregou nesta terça-feira uma proposta de emenda ao anteprojeto de lei sobre a Reforma Universitária. A emenda foi elaborada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, em colaboração com reitores e diretores das doze instituições de ensino superior públicas e o Conselho Estadual de Educação.

A proposta pede ao governo federal um tratamento mais justo às instituições estaduais, o que inclui financiamento para projetos relevantes, atuais e futuros, na área da educação superior. Para a Agência Estadual de Notícias, o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Godói, disse que o secretário nacional de ensino superior do MEC, Nelson Maculan, já se mostrou receptivo à proposta do Paraná.

Godói lembra que "enquanto as universidades federais ficam com 47% do orçamento para a educação superior, as estaduais do Paraná não recebem mais do que 4%". O secretário Aldair Rizzi lembra, por sua vez, que as universidades e faculdades estaduais são responsáveis por 254 cursos, mais de 72 mil alunos, mais de 6 mil docentes e quase 9 mil técnicos administrativos na área de graduação.