Piso salarial não é cumprido

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Dois anos após ser aprovado, o Piso Nacional dos Professores ainda é desrespeitado pela maioria dos estados e municípios brasileiros. A afirmação é da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A entidade não tem um estudo sobre quantos estados e municípios não pagam o mínimo estabelecido por lei, mas, segundo levantamento feito pela CNTE, há professores que, mesmo com diploma de ensino superior, ganham pouco mais de um salário mínimo.

O Piso Nacional do Professores foi aprovado em junho de 2008, por uma emenda constitucional. Segundo a lei, estados e municípios teriam até 1.º de janeiro de 2010 para começar a pagar a remuneração mínima de R$ 950 a do­­centes que trabalhassem 40 horas semanais e tivessem o ensino médio completo. O valor su­­biu para R$ 1.024, segundo correção feita pelo MEC, na data em que o pi­­so se tornaria obrigatório em to­­do o país. De acordo com o presidente da CNTE, Roberto de Leão, o piso está em R$ 1,3 mil. "Enquanto não se pagar pelo menos o piso para os nossos professores, falar de mérito é muita cara de pau", dispara.

O descumprimento da lei se dá por causa de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional. A Adin foi movida pelos governos de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). De acordo com Leão, a constitucionalidade do Piso já foi julgada pelo STF.

Em abril deste ano, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, que iria montar uma comissão para tentar resolver o impasse. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, ainda não foram marcadas reuniões com representantes das entidades dos trabalhadores e do poder público para tratar do assunto.