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Mudança na legislação

Projeto “Future-se”: MEC quer parceria de universidades federais com a iniciativa privada

    • Gazeta do Povo
    • 17/07/2019 10:43
    O ministro Abraham Weintraub, no lançamento do “Future-se”.
    O ministro Abraham Weintraub, no lançamento do “Future-se”. Foto: Reprodução | Facebook.| Foto:

    O Ministério da Educação (MEC) anunciou a reitores nesta quarta-feira (17) um projeto que prevê para as universidades federais um aporte de R$ 102 bilhões - R$ 50 bilhões utilizados do orçamento das próprias instituições - usando bens imobiliários, incentivos fiscais, recursos da Lei Rouanet, entre outros. A iniciativa prevê ainda o plano de alterar a configuração jurídica das universidades federais, tornando-as mais abertas ao mercado. Para essa mudança, o governo federal fará uma consulta pública ainda em julho, vai compilar as propostas recebidas e, em outubro, entregar uma proposta ao Congresso.

    Confira os principais pontos do Projeto Future-se

    PARTICIPE: Responda à consulta pública do MEC

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    Uma das propostas apresentadas pelo MEC é adotar nas universidades o modelo de “organização social”, uma entidade vinculada ao governo, mas de gestão privada, sem fins lucrativos, que deve prestar contas ao Estado, como ocorre no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro.

    “Só 40% do orçamento das melhores universidades públicas do mundo vem do Estado, o resto é financiado pelo mercado”, lembrou o secretário do Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior. No Brasil, quase a totalidade do orçamento das universidades federais sai do governo federal.

    “O que nós estamos propondo é uma revolução conjunta”, disse o ministro da Educação Abraham Weintraub. “Diante desse ano muito difícil que nós estamos passando, a gente apresenta uma alternativa de liberdade, de crescimento, de riqueza e desenvolvimento a ser construída por todos nós”.

    Meritocracia e fim dos elefantes brancos patrimoniais

    Para participar do “Future-se”, as universidades terão de aderir voluntariamente. As instituições que participarem do programa terão de se comprometer a adotar as diretrizes definidas pelo Ministério da Educação, utilizar a organização social contratada para dar supervisionar as atividades e adotar um programa de "integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa".

    Segundo o secretário do ensino superior, as instituições serão auxiliadas a conseguir parcerias com o setor produtivo, além de ter a possibilidade de receber dinheiro do fundo de financiamento do programa. Elas serão orientadas, por exemplo, a celebrar contratos de gestão compartilhada de patrimônio imobiliário da universidade e da União.

    "A gente tem muito patrimônio, tanto dentro das universidades como patrimônio da União", disse Lima Araújo. "Nós vamos permitir cessão, comodato, parcerias público-privadas, fundos de investimentos". O secretário citou como exemplo a UFRJ que está fazendo a concessão do Canecão, cuja rentabilidade irá para a própria instituição.

    O MEC informou ainda que quer implantar uma “cultura de pertencimento” nas universidades federais, que promova doações de ex-alunos e empresas.

    “A Coppe [autarquia da UFRJ] tem uma previsibilidade grande de receitas porque tem parcerias que geram investimentos. Então nós vamos permitir que os departamentos que estão muito próximos do setor privado possam se tornar sociedades de propósito específico”, disse Lima Araújo.

    "Nós estamos fazendo do cargo de professor universitário o melhor emprego do Brasil. Por quê? Ele terá o salário dele garantido e a receita própria que ele conseguir captar vai ser dele, vai ter natureza privada, desde que, ele exporte o que a gente tem de melhor, o conhecimento", continuou. Hoje, segundo ele, a Lei 8.112, de 1990, que rege o Regime Jurídico dos Servidores da União, coloca entraves para que isso ocorra.

    Ou seja, os professores com publicações, com patentes que de fato sejam utilizadas fora da universidade, organizadores de startups, etc., serão valorizados. "O Ministério da Economia será um promotor das grandes iniciativas", disse o secretário.

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    Universidades não resistiriam à Lei da Responsabilidade Fiscal

    "Se as universidades fossem um estado, elas já estariam em situação de calamidade financeira negociando sua dívida junto ao Ministério da Economia. Por quê? 85% das despesas das universidades é despesa de pessoal", lembrou o secretário do Ensino Superior. "Nós saímos de R$ 50 bilhões para R$ 100 bilhões nos últimos 10 anos, não é dinheiro que está faltando, precisa melhorar a gestão".

    Para isso, o governo quer criar outros centros de gestão compartilhada, para dividir gastos com insumos comuns, como ocorre com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). "Fazer compras coletivas para baratear o custo", afirmou.

    Para exportar produtos e soluções criadas dentro das universidades, o secretário afirmou que o MEC quer criar "a Apex da Educação", referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que promove a produção industrial e agrícola brasileira por meio de inúmeras iniciativas.

    O secretário do ensino superior citou que o governo quer "se livrar das amarras" da Lei das Licitações, 8.666 de 1993, que determina quais são as normas para a contratação de serviços públicos. A ideia é flexibilizar os contratos para facilitar a realização de parcerias com a iniciativa privada.

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