Projeto obriga políticos a matricular filhos na rede pública

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O senador Cristóvão Buarque, ex-ministro da Educação, apresentou um projeto de lei ao Senado, em 2007, para que os filhos de todos os políticos sejam obrigados a estudar em escola pública durante a educação básica. Se aprovado, deve ser implementado até 2014. A ideia é que os políticos se interessem em melhorar a educação no país a partir da experiência de seus filhos e que não tenham mais a dedução do Imposto de Renda proveniente dos gastos com educação privada.

São quase 85 mil ocupantes de cargos públicos que teriam de colocar seus filhos e dependentes na rede pública. A medida representaria cerca de R$ 150 milhões de arrecadação aos cofres públicos.

A questão é polêmica e envolve a discussão sobre liberdade de escolha e o direito de matricular os filhos onde quiser. Segundo o senador, quando uma pessoa escolhe ser parlamentar, tem algumas obrigações e essa seria uma delas. "O ensino público é péssimo e os políticos são egoístas. Eles teriam que pensar no bem da coletividade, como não pensam, precisam sentir na pele o problema para tomar providências. Não é certo o filho do eleito ter escola diferente do filho do eleitor", explica Cristóvão.

O senador Flávio Arns acha que a proposta parte de uma ideia de que todo o ensino público é ruim. Mas, para ele, existem escolas gratuitas muito boas e conceituadas. "Esse projeto de lei não é o caminho. Temos que nos preocupar com outras coisas para melhorar a qualidade do ensino público, como a qualificação dos professores e a estruturação escolar. O ideal é que no futuro as famílias escolham a rede pública e que a particular seja só para casos específicos", diz.

Para o doutor em educação e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ângelo Souza, embora a proposta seja inconstitucional porque fere o direito à liberdade de escolha determinado pela Constituição, ela é interessante porque é uma forma de fazer com que os políticos reflitam sobre as condições do ensino público no país.