A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
De autoria da deputada Ângela Amin (PP-SC), o projeto permite a contratação de professores com nível médio para creche, pré-escola e 1.ª a 4.ª séries apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.
Agora, o projeto segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional. Foi retirado do texto final o dispositivo que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
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