Contrários à nova Política Nacional de Alfabetização (PNA), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante evento solene aos 100 primeiros dias de gestão, deputados do PSOL iniciaram uma tentativa de invalidar a ação do governo. No último dia 15, parlamentares protocolaram um projeto de decreto legislativo, na Câmara dos Deputados, que suspende a PNA. Diferente de um Projeto de Lei, o decreto legislativo, uma vez aprovado, só necessita ser publicado pelo presidente do Senado para entrar em vigor.
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O Decreto nº 9765, para eles, é apenas "uma tentativa de mostrar 'serviço' que pudesse amenizar o balanço negativo de cem dias de governo", além de "claro desrespeito à ordem constitucional".
Desde que anunciada a nova PNA, e após alguns jornais obterem acesso ao decreto, antes de ser publicado, críticos começaram a reprovar a proposta do governo por "privilegiar" o chamado método fônico de alfabetização.
Entre os princípios da PNA, de fato, está a ênfase na a) consciência fonêmica e a b) instrução fônica sistemática. Grande parte da crítica, além disso, está direcionada a Carlos Nadalim, que está à frente da Secretaria de Alfabetização do MEC e é entusiasta dos métodos fônicos - considerados superiores a outros por reconhecerem, por exemplo, o componente instrucional (professor) como papel fundamental no processo de alfabetização. O decreto também tem como meta alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental, como define o PNE (Plano Nacional de Alfabetização).
Mas para os deputados, a resolução do governo fere "o princípio da autonomia pedagógica das escolas e autonomia federativa dos municípios brasileiros" ao tentar "impor a todas as escolas, públicas e privadas, uma única opção metodológica, de preferência da atual gestão do Ministério da Educação".
Adesão voluntária
O próprio documento do MEC, no entanto, é claro a respeito da adesão aos programas e ações da PNA. Nenhum município será obrigado a adotar as diretrizes - não havendo, dessa forma, violação da autonomia das entidades, como acusa o projeto do PSOL.
O Art. 11 da resolução do governo, por exemplo, salienta que "a colaboração dos entes federativos na Política Nacional de Alfabetização se dará por meio de adesão voluntária, na forma a ser definida em instrumentos específicos dos respectivos programas e ações do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas".
Além disso, o texto diz que serão implementados programas e ações baseados em evidências científicas, e serão adotados "referenciais de políticas públicas exitosas, nacionais e estrangeiras, baseadas em evidências científicas".
Guerra dos métodos: entenda a briga
Já nos primeiros dias de mandato, Bolsonaro prometeu agir para reverter o péssimo quadro de alfabetização do país. Ainda hoje, por exemplo, há milhões de pessoas que não são capazes de escrever ou ler um simples "bilhete de geladeira" - os que são analfabetos absolutos. E mesmo nas universidades, há pessoas que se enquadram no chamado analfabetismo funcional - quem até sabe ler e escrever, mas não possui a capacidade de interpretação.
Além disso, o Brasil fracassou em alcançar a meta de 2015, que era baixar para 6,5% o índice da população em condição analfabeta. Passados mais de dois anos, ainda restam 7% de brasileiros nessa situação. Tudo isso apenas evidencia que o modelo atual não está funcionando, e algo precisa ser feito.
Para mudar o quadro, no entanto, não há bala de prata. E, embora o problema seja sistêmico e envolva um conjunto de fatores (escola, professores, situação econômica), alguns especialistas da área afirmam que a solução está nos métodos pedagógicos utilizados para alfabetizar crianças.
Nessa 'briga', educadores se dividem em dois (há outros) principais grupos: os entusiastas das abordagens construtivistas ou fônicas. No entanto, no fim, grande parte reconhece que é necessário conciliar diferentes metodologias.
O que defendem os métodos fônicos?
- Premissa é ir ‘do simples ao complexo’
- Alunos aprendem, primeiramente, que há uma relação entre grafema e fonema (letras e sons).
- Preza pela instrução formal realizada pelo docente
- Envolve prática repetitiva de exercícios variados
- Textos utilizados para as atividades não são, necessariamente, contextualizados à realidade do aluno/infantil
Como funcionam as abordagens construtivistas
- Professor é um facilitador, e seu papel deve se restringir ao mínimo de propiciar situações para que a criança descubra coisas sozinha
- Defende que os alunos são curiosos, têm motivação interna para aprender, possuem ‘bagagem intelectual’ e são capazes de resolver problemas por conta própria
- O ensino da relação fonema grafema é considerado como secundário
- Utiliza-se de textos contextualizados à realidade do aluno.
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