Regulamentação da Lei de Cotas sai nesta quarta, diz Mercadante

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (9) que a regulamentação da Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto, deve sair até amanhã (10) e que as universidades terão que adaptar seus cronogramas para que a lei entre em vigor no começo de 2013. Nesta terça-feira (9), representantes do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e reitores de outras universidades participaram de uma reunião em Brasília, cujo teor ainda não foi divulgado.

A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

"Vamos tentar de hoje para amanhã. As universidades que já publicaram seus editais terão que fazer ajustes. A lei terá que ser rigorosamente cumprida", disse Mercadante, antes de participar da reunião de trabalho entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Irlanda, Michael Higgins, que está em visita oficial ao Brasil.

O decreto vai detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes.

A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.