Todos os 37 processos contra o sistema de cotas raciais e sociais implantado no vestibular 2005 da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foram indeferidos ou cassados pelo Tribunal Regional Federal 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS). A informação foi dada pelo reitor Carlos Augusto Moreira Júnior, em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (8).
"A última liminar que ainda garantia a matrícula de uma aluna que entrou com processo contra o sistema de cotas foi derrubada pelo TRF. Isso para nós é motivo de extrema alegria, satisfação e grande orgulho para a Universidade porque nós temos o entendimento agora do Tribunal de Porto Alegre, onde os desembargadores deram ganho de causa para a Universidade garantindo a nossa autonomia no sentido de estabelecermos cotas e políticas afirmativas em nosso processo seletivo", disse o reitor.
Neste ano, pela primeira vez na história da UFPR, 1.292 calouros entraram pelo processo de cotas. Deste total, 516 foram pelas cotas raciais e 776 pelas sociais. Pelas cotas sociais, outros 99 alunos oriundos das escolas públicas entraram na instituição sem se utilizarem do sistema de cotas, o que dá um total de 875. Batalha jurídica é quase total
A procuradora jurídica da instituição, Dora Lúcia Bertúlio, explicou que a UFPR recebeu 37 processos que foram protocolados na Justiça Federal contra o sistema de cotas. "Alguns desses processos são de alunos de escola pública que se sentiram prejudicados porque seus documentos não foram aceitos pela Universidade". Dos 37, foram deferidas cinco liminares. Destes, dois alunos pediram o cancelamento do processo por terem sido aprovados em chamadas complementares. Os outros três tiveram suas matrículas feitas por ordem judicial. "Em princípio, o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF4, manteve uma das liminares, em uma análise bastante preliminar. Nós recorremos e ele fez uma decisão de reconsideração. E nesta reconsideração foi extremamente prazeroso para a Universidade de entender o movimento daquilo que teria a legalidade e a constitucionalidade das políticas afirmativas da UFPR que o desembargador colocou em seu despacho. Ele não somente suspendeu a liminar mas já desenvolveu um entendimento a respeito da legalidade das políticas", afirmou Dora.
Em seguida, a desembargadora federal Silvia Joraieb, também do TRF4, suspendeu outras duas liminares. "Ainda estamos trabalhando nas liminares, o que significa que os juízes irão ainda apresentar as sentenças nestes processos. Hoje nós temos segurança que a perspectiva de que a Universidade saia vencedora nesta batalha jurídica é quase total. Não podemos fazer afirmações absolutas mas temos hoje um entendimento do Tribunal Regional Federal de que a política afirmativa da Universidade é pública, que deve ser implementada, e a autonomia da Universidade deve ser respeitada. Então, temos muita segurança daquilo que estamos fazendo em todo o processo e da garantia da constitucionalidade dessas políticas", explica.
A procuradora afirmou ainda que as três liminares ainda não chegaram ao fim. Duas dessas ações são ordinária. Os vestibulandos Gabriel Padilha da SIlva Freitas, de Engenharia Química e Elis Wendpap Ceccatto, de Direito, pedem a anulação por inconstitucionalidade da resolução 3.704, que cria o sistema de inclusão de cotas sociais e raciais. "Essas ações ordinárias vão se arrastar por um longo tempo e, claro, a minha expectativa é a de que os juízes mantenham a decisão. Eles podem a partir da decisão do Tribunal até rever suas posições. Mas temos quase a total expectativa já que o Tribunal viu e analisou a matéria e já tem uma posição a respeito do assunto. A outra liminar, a da candidata Rosiane Tatiana Toporoski, de Medicina, a questão é em virtude das notas.
O reitor explicou também que, dos 37 processos, 31 são de alunos brancos, não oriundos de escolas públicas, e que se sentiram prejudicados pelo processo e questionaram o sistema e a autonomia da Universidade em implantar o sistema de cotas. Os seis restantes são de cotistas que questionam que foram preteridos por terem escolhido o sistema de cotas e não foram matriculados por razões de documentos ou da comissão que avaliou a situação racial de cada um. "Nós tínhamos efetivamente três liminares que permitiam a matrícula. Uma no curso de Engenharia Civil, outra no curso de Direito e outra de Medicina. Nós estávamos além de nossa carga de alunos normal com mais três alunos freqüentando esses cursos. Isso causava um problema seriíssimo. Na medida que o Tribunal cassou as liminares, esses três alunos saíram da Universidade. Com esta atitude, o Tribunal garante a nossa autonomia e nosso sistema. Um desembargador que já cassou uma liminar dificilmente ele vai se posicionar em outra ação de forma diferente. O fato de um Tribunal julgar improcedentes essas liminares nos cria uma jurisprudência muito favorável", explica.
Por outro lado, os advogados do candidato Gabriel Padilha da Silva Freitas, Evaldo Barbosa, e das vestibulandas Elis e Rosiane, Jacqueline Wendpap, já afirmaram que pretendem recorrer das decisões dos desembargadores.
Integração e benefícios
O coordenador do curso de Ciências Contábeis, Blênio Severo Peixe, também presente na coletiva, elogiou a iniciativa da UFPR. "Temos nossa responsabilidade em assumir as políticas que a Universidade estabelece. Como coordenador de curso, temos que exaltar a iniciativa pois ela quebra paradigmas do tradicional".
Questionado sobre o número de alunos que entraram no curso pelo sistema de cotas, Peixe afirmou que a coordenação não procura perguntar à administração quantos alunos são cotistas. "Neste momento, não nos interessa saber quantos alunos entraram pelo sistema. O que interessa é a partir dessa entrada fazer um acompanhamento responsável didático e pedagógico. Nós procuramos fazer uma integração entre todos", afirmou. A informação foi reiterada pelo reitor Moreira Júnior, que garantiu que nem os coordenadores dos cursos são informados quais os alunos que entraram pelas cotas.
O coordenador do curso de Medicina, Miguel Hanna Sobrinho, também reafirmou que não teve a preocupação de identificar no curso quem são os alunos cotistas. "Apesar do curso ter o estigma de ser um curso elitista, todos são informados de sua responsabilidade social e da importância da formação do cidadão. O que nos faz crer da política adotada é que nunca tivemos, nos últimos cinco anos, um trote tão solidário e fraterno como este último". No curso de Medicina, das 176 vagas, 35 são oriundos de escolas públicas e 14 são afro-descendentes.
O reitor da UFPR disse ainda que a partir do momento que a Universidade implantou o sistema de cotas, a instituição procurou garantir para a permanência dos alunos cotistas dentro da instituição. "Aumentamos o número de bolsas de 1.250 para 1.800, que serão repassadas para os alunos que estejam em condição de fragilidade socioeconômica. São repassados R$ 150 por mês. Estamos tentando aumentar o acervo nas bibliotecas porque reconhecemos que alguns livros técnicos, como os do curso de Medicina, são caros para que os alunos possam comprar. Paralelamente, estamos com outras ações no sentido de melhorar o aproveitamento no curso e estamos mantendo a política do Restaurante Universitário a R$ 1,30 cada refeição", contou o reitor.
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