A partir do próximo semestre, as instituições privadas de ensino superior que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) receberão isenção fiscal referente apenas às bolsas preenchidas por alunos. Pela norma anterior, as faculdades ficavam isentas mesmo que as bolsas do ProUni não fossem ocupadas. A mudança nas regras do programa foi alterada via medida provisória aprovada na noite de quarta-feira (1º) pelo Senado.
O antigo mecanismo foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, a isenção será proporcional ao percentual de vagas preenchidas.
No início de 2011 o Ministério da Educação constatou que 4% das vagas do ProUni não foram preenchidas, sendo a maior parte formada por bolsas parciais. O MEC estudava acabar com os benefícios que custeavam apenas 50% das mensalidades, mas desistiu da mudança por enquanto. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministério vai aguardar os efeitos da alteração das regras de isenção para avaliar se são necessárias outras alterações para diminuir as vagas ociosas.
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