Divulgação do gabarito do Enem depende da liberação da Justiça

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O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (9) que a divulgação do gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) depende da juíza federal da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, que suspendeu na segunda-feira (8) o exame em todo o país. Mas segundo ele, a intenção do Ministério da Educação é de fato divulgar o gabarito.

"Nós entramos já em contato com a juíza no Ceará, vamos fazer um pedido formal para que ela se posicione até o final da tarde sobre o não impedimento da divulgação do gabarito e da entrada no ar do portal. Ela se mostrou aberta à consideração, mas evidentemente eu não posso anunciar uma decisão judicial", afirmou o ministro.

Haddad se reuniu com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para conversar sobre os problemas ocorridos com o Enem, realizado no último final de semana em todo o país.

"Viemos trazer à consideração da OAB a tranquilidade da nossa parte quanto à comparatividade de provas por conta da Teoria de Resposta ao Item", disse. Segundo o ministro, a TRI já garantiu que fosse possível aplicar novas provas do Enem em 2009 para quase 8 mil alunos de uma região que foi vítima de enchente no Espírito Santo, e a situação seria similar.

"Nós imaginávamos que essa discussão em torno do tema fosse ocorrem em 2009 (ano em que o TRI foi implantado), mas ela só ocorreu este ano", afirmou. Ele explicou que o método já existe no Brasil há 15 anos e é aplicado há mais tempo ainda em provas internacionais, como o TOEFL (exame de proeficiência em inglês).

Ophir disse que o mundo jurídico deve se debruçar sobre o assunto para saber se a TRI garante de fato a isonomia. "O princípio da isonomia, da igualdade, é a maior preocupação que a ordem tem. É aquele candidato que fez a prova e não vai fazer de novo ter a mesma igualdade na aferição do que aquele que vai fazer novamente. É justamente sobre isso que nós vamos nos debruçar agora. É importante que o mundo jurídico discuta isso, para consolidar de uma vez ou não esse modelo [de prova]", disse Cavalcante.

Segundo ele, a prova pode ser anulada como um todo caso se verifique que a Teoria de Resposta ao Item não garanta isonomia para os candidatos.

Ainda no domingo (7), o presidente da ordem chamou o problema de "mais um desastre na área da educação" e cobrou a apuração dos responsáveis, posicionando-se ao lado dos estudantes prejudicados.

O primeiro dia de provas do Enem 2010, no sábado (6), foi marcado por confusão. Na saída, os estudantes reclamaram da inversão dos nomes das áreas na folha de respostas e de problemas na prova amarela, como a falta de algumas questões, a duplicação de outras e questões diferentes com a mesma numeração. Além disso, havia perguntas da prova branca misturadas no meio do caderno. Alguns jovens disseram que preencheram o gabarito com as questões invertidas.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um lote inferior a 1% do total das provas do caderno amarelo teve problemas na impressão. Dos estudantes que receberam essas provas, a grande maioria teria recebido um novo exemplar do caderno de questões ainda durante a realização do exame. O Inep informou que a minoria desses estudantes não teve o caderno substituído ou se recusou a substituir a prova.

A decisão da Justiça Federal do Ceará suspendeu, em caráter liminar, o exame em todo o país e foi tomada na segunda-feira pela juíza federal da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, que aceitou a argumentação de ação civil pública do Ministério Público Federal. A ação afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos. Cabe recurso. O ministro Haddad já manifestou que vai encaminhar esclarecimentos sobre o exame à juíza, para tentar reverter a decisão.

Haddad reforçou o que havia dito em uma coletiva para a imprensa no dia anterior, que o número de 2 mil estudantes prejudicados, divulgados anteriormente pelo MEC, não é preciso. "Já não são 2 mil. A cada dia esse número cai por conta das informações. Há poucas identificações: 12 casos em Sergipe, alguns poucos casos no Paraná, sobretudo em Curitiba, entre outros. Vamos analisar caso a caso", disse.

O presidente da OAB levou ao ministro a preocupação quanto ao preparo dos fiscais de sala em exames como o Enem. "Os fiscais infelizmente não estão bem preparados para atender aos candidatos. É necessário que o MEC deite um olhar diferenciado sobre isso, que prepare melhor", declarou.