No Senado, Haddad contesta relatório do TCU sobre bolsas do Prouni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi ao Senado nesta terça-feira (15) para participar da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e aproveitou as perguntas dos senadores sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) para questionar o relatório preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas no preenchimento de bolsas do programa.

No último domingo (13), reportagem publicada pelo jornal "O Globo" divulgou relatório do TCU sobre a distribuição de vagas do Prouni em instituições privadas. Segundo levantamento dos técnicos, entre 2005 e 2009, 29% das vagas do programa, — o equivalente a 260 mil — não foram preenchidas. Mesmo assim, as instituições de ensino superior privadas receberam isenção fiscal do governo para oferecer as bolsas.

Questionado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre a recomendação do TCU para o Ministério da Educação devolver R$ 104 milhões gastos em dois anos com o Prouni sem preenchimento de todas as vagas, o ministro contestou o TCU e disse que "há uma confusão" nesse assunto.

Haddad disse que 80% das vagas do Prouni não são reguladas pelo programa e sim pela Constituição e pela lei da filantropia. São as instituições sem fins lucrativos – que já são isentas de impostos mesmo sem o programa – e as filantrópicas – que podem perder o benefício se não oferecerem as bolsas do Prouni.

O ministro da Educação contestou o entendimento do TCU de que não haveria estímulo, por parte de sua pasta, para o preenchimento das vagas. Haddad disse que as bolsas não oferecidas em um ano nas entidades privadas e com fim lucrativo, "são oferecidas no ano seguinte". E que, por isso, "há uma dupla contagem do TCU em relação às chamadas "bolsas ociosas".

Haddad ainda disse que o MEC criou em 2011 uma lista de espera para poder preencher as vagas que sobraram e que vai explicar tudo ao TCU.

As declarações de Haddad são um resumo da explicação que já foi divulgada, por meio de nota, pelo Ministério da Educação. No texto, o ministério disse que "vai levar ao conhecimento dos auditores do Tribunal de Contas da União informações sobre o ProUni que, aparentemente, não foram levadas em conta no relatório preliminar".

"Em geral, os relatórios do Tribunal de Contas da União apresentados até o momento apresentam um vício de origem, ao contar a bolsa não preenchida em um ano e preenchida no ano seguinte como ofertas distintas. Isso caracteriza claramente uma dupla contagem. Levando-se em conta o número de estudantes da rede privada, de cerca de 4,5 milhões, o número de bolsas ativas do Prouni, 489.127, e o fato de que as instituições filantrópicas e entidades sem fins lucrativos não filantrópicas respondem por 80% das bolsas, a média de bolsas preenchidas se encontra rigorosamente dentro dos padrões da lei", argumenta o ministério.