A votação do parecer à Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela comissão especial que analisa o assunto, foi adiada para a próxima terça-feira. Divergências em torno do substitutivo proposto pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), inviabilizaram a votação do parecer nesta quinta.
Em razão da falta de acordo, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella(PDT-AL) pediram vista do relatório, o que, na prática, adia a votação por duas sessões do Plenário.
Algumas mudanças foram feitas no substitutivo pela relatora. Uma delas é a inclusão dos valores de complementação da União desde o primeiro ano de vigência do fundo. Anteriormente, estava previsto que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. No novo texto, ela será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões no quarto.
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