O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou novamente um pedido de autorização do governo para a transmissão de um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV para reforçar a campanha de vacinação de crianças contra a poliomielite no país.
Em agosto Moraes já havia negado outro pedido no mesmo sentido, afirmando que a transmissão em rede nacional teria intenção “nitidamente político-eleitoral”. No mesmo mês, Fachin também vetou um pronunciamento do ministro sobre o lançamento da campanha de vacinação. Pela legislação, a autorização prévia da Justiça Eleitoral para veiculação de pronunciamentos em cadeia nacional é necessária durante o período eleitoral.
O último pedido foi feito no dia 30 de setembro pela Secretaria de Comunicação Social, órgão do Ministério das Comunicações. O pronunciamento seria veiculado no dia 7 de outubro e teria objetivo de convocar a população para aderir à campanha de vacinação contra a doença, alertando os pais sobre a importância da imunização diante dos dados que mostram uma redução significativa da cobertura vacinal. Até o momento, apenas 61% das crianças entre um e menores de cinco anos foram imunizadas contra a poliomielite, segundo o Ministério da Saúde. Ao todo, 14,3 milhões de crianças ainda precisam receber a dose.
Até o momento, apenas 61% das crianças entre um e menores de cinco anos foram imunizadas contra a poliomielite, segundo o Ministério da Saúde. Ao todo, 14,3 milhões de crianças ainda precisam receber a dose.
Na decisão, assinada no dia 1º de outubro, Moraes afirmou que, embora o pronunciamento seja educativo sobre a importância da vacinação, não há gravidade e urgência para justificar a aparição de Queiroga em cadeia nacional durante as eleições.
"De fato, mesmo que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, aumento da cobertura vacinal, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", afirmou Moraes na decisão.
Desde o início de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou nove dos 28 pedidos do governo Jair Bolsonaro já analisados para veicular campanhas institucionais, propagandas e pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV sobre suas ações.
“Temos que nos curvar à legislação”, diz Queiroga
Logo após a decisão do TSE, o ministro Marcelo Queiroga falou sobre o parecer após participar na quarta-feira (5) de um seminário sobre o futuro da indústria farmacêutica no Brasil. "Nós fizemos a nossa parte, nós solicitamos para fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e de televisão, mas sua excelência, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que feria preceitos constitucionais de impessoalidade. Os poderes são autônomos, devem ser harmônicos e todos nós temos que nos curvar à legislação. Entendo que diz o meu papel, a Justiça entendeu de outra forma. Se aparecer algum caso de poliomielite, naturalmente que eu não quero responsabilizar ninguém. Apenas vou trabalhar mais para ter que me comunicar com cada um dos 210 milhões de brasileiros", declarou o ministro.
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