O que o governo pode fazer para melhorar o ambiente de negócios no Paraná

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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens sobre temas que impactam a sociedade e que são vitais para a qualidade de vida das pessoas, para o avanço dos negócios e para o desenvolvimento de todo o Paraná. O propósito é, com a proximidade das eleições, estimular o debate sobre questões prioritárias ao Paraná e à próxima gestão do governo estadual. O recorte aqui é impulsionar a competitividade e o ambiente de negócios no Paraná.

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Melhorar o ambiente de negócios como forma de garantir condições de competitividade e inovação na agricultura, na indústria e no comércio do Paraná. O pedido é recorrente por parte das lideranças desses setores. Entre as medidas apontadas como necessárias estão a redução da carga tributária, menos burocracia e mais agilidade em todos os procedimentos, o acesso facilitado ao crédito com taxas de juro e prazos adequados e à infraestrutura.

O G7 (grupo que reúne sete grandes entidades do setor produtivo paranaense - Fecomércio, Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Ocepar e ACP) está preparando um estudo sobre as demandas do setor empresarial para encaminhar ao futuro governador, com foco em melhorias do ambiente de negócios para o crescimento econômico e a geração de empregos.

O estudo vai resultar num documento com um rol de reivindicações que será apresentado como contribuições do setor para a gestão 2023-2026. O documento ainda não está pronto e também não foi marcada a data para essa entrega, que pode acontecer logo após o resultado das urnas ou nos primeiros dias do novo governo.

O coordenador do G7, Fernando Moraes, que também preside a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), adiantou alguns pontos da pauta para a Gazeta do Povo. Além dele, dirigentes de outras entidades que integram o grupo também falaram sobre suas expectativas.

Em relação aos impostos, embora o ponto principal seja a ampla reforma tributária que passa, necessariamente, pelo Congresso Nacional, há medidas que os governos estaduais podem fazer, na avaliação dos representantes dos setores. “A redução da carga tributária é uma das medidas com maior impacto na atividade empresarial”, destaca Moraes. Segundo ele, o atual governo do Estado tem demonstrado predisposição ao diálogo com o setor empresarial. Um dos pedidos dentro desse tema é a extinção do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep), que agrega um custo maior no pagamento do ICMS - mas cuja contribuição ainda não vem sendo cobrada das empresas.

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O governo do Estado explica que o Funrep é um fundo criado para amenizar efeitos decorrentes de recessões econômicas (pandemia) ou desequilíbrios fiscais. O fundo vai auxiliar na manutenção de programas sociais, provendo recursos para situações de calamidade pública no Estado. Foi regulamentado pelo decreto 9.810/2021. Como houve um pedido por parte do G7 de avaliar melhor o impacto da medida sobre alguns segmentos, o governo decidiu prorrogar o início da cobrança para 2023.

Fim da competição entre os estados

Ainda no contexto da política tributária, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins Pedro, critica a situação de competição entre os estados: a famosa guerra fiscal. “Cada estado oferecendo benefícios diferentes gera uma situação muito ruim. Obriga algumas empresas a instalarem unidades produtivas ou centros de distribuição, por exemplo, em outro estado por questão de sobrevivência”, observa.

O representante do setor industrial diz que a intenção é que se chegue a uma solução nos estados, com um ambiente mais equânime. Segundo ele, nisso o governo estadual pode atuar, fazendo negociações com outros governadores para um ambiente mais igualitário.

Menos burocracia, mais agilidade

Além da questão tributária, o setor produtivo pede simplificação e agilidade nos processos. É uma demanda por menos burocracia, o que, em muitos casos, impacta em menos custo. De acordo com o G7, há um cenário de melhoria no processo de abertura de empresas. Hoje, no prazo de 24 horas, é possível abrir uma empresa.

O coordenador do G7 observa, no entanto, que a redução no processo burocrático para a agilidade pretendida precisa ir além. “É essencial a adesão de todos os municípios à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que interliga todas as entidades envolvidas na abertura de empresas”, sinaliza. Para ele, os municípios e os poderes estadual e federal precisam caminhar em sincronia, para uma mesma direção e com os mesmos objetivos. “O processo é lento, mas está avançando”, observa Moraes.

No agronegócio, as queixas são dirigidas mais aos procedimentos relacionados às licenças ambientais. Segundo Nelson Costa, superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecopar), há muitas demandas de empreendedores que exigem autorização do meio ambiente e “isso demora meses e às vezes até um ano”, informa.

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A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) diz que há muitos produtores rurais que têm mais de um empreendimento na mesma propriedade voltados a atividades diversas, como avicultura, suinocultura, piscicultura e lavoura. “Muitas vezes é preciso licenciamento ambiental para cada atividade, com pagamento de várias taxas”, observa Ágide Meneguette, presidente da Faep. A proposta da entidade seria substituir tudo isso pela Licença Ambiental Única.

A Faep defende também mais agilidade na outorga de direito de uso dos recursos hídricos para estimular o ambiente de negócios no Paraná. Segundo a federação, o produtor rural vem enfrentando dificuldade na obtenção desse documento, necessário para o licenciamento ambiental e também para acesso ao crédito agrícola. “É imprescindível um sistema de outorga rápido e eficiente”, reforça Meneguette.

Facilidade de acesso ao crédito para melhorar o ambiente de negócios no Paraná

A burocracia para o acesso às linhas de crédito é um fator que impõe limites ao crescimento sustentável e à geração de empregos e renda, de acordo com avaliação do G7. Para o setor empresarial, é preciso garantir acessos aos recursos do BRDE e da Fomento Paraná.

Uma das dificuldades de acesso ao crédito, especialmente para quem se dedica à agropecuária, diz respeito à análise dos cadastros ambientais. “Grande parte dos cadastros ambientais já estão no Sistema Sicar (Cadastro Ambiental Rural). Entretanto, não foram analisados pelo órgão ambiental. Essa falta de análise está impedindo o produtor de ter acesso ao crédito agrícola, e também de realizar transações imobiliárias”, aponta a Faep.