Os desafios para o próximo governo do Paraná na área da Educação

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A Gazeta do Povo dá prosseguimento à série de reportagens sobre temas que impactam a sociedade e que são vitais para a qualidade de vida das pessoas, para o avanço dos negócios e para o desenvolvimento de todo o Paraná. O propósito é, com a proximidade das eleições, estimular o debate sobre questões prioritárias ao Paraná e à próxima gestão do governo estadual. Aqui, o tema é Educação.

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Compensar o déficit de aprendizagem acumulado ao longo da pandemia, conter a evasão escolar, evoluir no desempenho do Ideb, estruturar as escolas, buscar a educação em tempo integral, retomar o plano de carreira dos professores e melhorar o novo Ensino Médio. Esses são alguns dos principais desafios que terão que ser encarados pelo próximo governo do Paraná na área da educação, na opinião de estudiosos e especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Embora o Paraná tenha avançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ainda há um caminho longo a percorrer, segundo os especialistas. O último dado disponível do indicador, considerada a principal ferramenta para avaliar a qualidade de ensino básico no Brasil, refere-se ao ano de 2019 e foi divulgado em 2020. Neste mês de setembro, o Ministério da Educação (MEC) promete divulgar o indicador de 2022 (a pesquisa é feita a cada dois anos).

Com base nos últimos dados, numa escala de 0 a 10, o Paraná alcançou 6,8 para os anos iniciais do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), 5,1 para o período do 6º ao 9º ano e 4,4 para o Ensino Médio. Na avaliação anterior, os resultados foram: 6,3 do 1º ao 5º ano; 4,6 do 6º ao 9º; e 3,7 para o Ensino Médio. Os dados se referem à rede pública estadual.

“Para um estado que tem os recursos que o Paraná tem, poderia ser melhor”, avalia a professora Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela, que já foi secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro e diretora global de Educação do Banco Mundial, afirma que melhorar os resultados do Ideb deve ser encarado como prioridade pelo próximo governo.

O Ideb foi implementado em 2007 e avalia o desempenho com base numa composição das notas de português e matemática e no fluxo escolar. Para Claudia Costin, é um bom indicador porque avalia a leitura e a interpretação de texto e o raciocínio matemático. “Além disso, considera um componente importante que é o quanto o aluno não abandona a escola e vai para os anos seguintes”, diz.

A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, defende que o Ideb não seja divulgado publicamente neste ano, mas seja usado apenas para consumo interno dos governos e das escolas. “Sou a favor do Ideb, é um indicador fundamental para subsidiar as políticas públicas, mas não é adequado divulgar publicamente após dois anos de pandemia, em que as escolas permaneceram fechadas na maior parte do tempo”, pontua. “O Ideb analisa o índice de aprovação, e nesse período todos passaram de ano; e avalia o nível de aprendizado, que ficou comprometido. Então, o dado desse ano não pode ser comparado com outros períodos”, opina.

Já o professor João Batista Araújo de Oliveira, que atuou no Banco Mundial e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e hoje se dedica à educação de crianças brasileiras na pré-escola e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, questiona o Ideb. Para ele, o indicador mistura o desempenho acadêmico com a aprovação. Oliveira destaca o Prova Brasil, que, de acordo com ele, avalia o conhecimento de forma mais assertiva.

E por esse indicador (Prova Brasil), que avalia, a cada dois anos, a aprendizagem de língua portuguesa e matemática dos alunos do quinto e do nono ano do ensino fundamental, segundo Oliveira, o Paraná não mostrou avanço e nem se destaca em comparação com outros estados. “Nas séries finais, que são de responsabilidade do governo do Estado, o último desempenho do Paraná [2021] no Prova Brasil está igual ao ano de 2005 [ano de criação do indicador], na mesma proporção que a média nacional”, observa o professor.

Defasagem na pandemia

A diretora da FGV, que conhece a realidade da educação do Paraná de perto, conta que visitou escolas durante a pandemia e ficou positivamente impressionada com a inclusão digital, maior do que a média dos estados brasileiros. “O Paraná não demorou a começar a transmitir as aulas pelas plataformas digitais. Não dá pra dizer que não houve perdas de aprendizado durante a pandemia, mas foram menores em comparação a outros estados”, acredita Claudia Costin.

Andrea Barbosa, doutora em Educação, que atua no núcleo de pesquisa em políticas educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que "houve um uso exagerado das tecnologias, independente se elas atendessem o estudante ou não”.

Um dos exemplos, segundo ela, foi a contratação da Unicesumar (Centro Universitário de Maringá) pelo governo do Estado para terceirizar aulas nos cursos técnicos profissionais do Ensino Médio. “Foram preços muito caros", opina. E acrescenta: "tem que se eliminar a ideia de tutoria online. Escola precisa de relações humanas”.

O professor Marcos José Zablonsky, doutor em Educação, com foco em Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), considera que é preciso achar caminhos para recuperar ou minimizar a defasagem e a ausência de conhecimento que ocorreu nos últimos dois anos. “Parece que retomamos à normalidade nas escolas, mas a percepção é que houve queda significativa na qualidade do ensino. Isso vai aparecer nos próximos indicadores”, acredita. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, cita exemplo de países desenvolvidos que admitem que levarão anos para recuperar a defasagem. No Brasil, ela estima em sete anos.

É preciso conter a evasão escolar

Conter a evasão escolar é outro grande desafio para o próximo governo. O problema já existia e se agravou com a pandemia. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, a evasão escolar na faixa etária de 5 a 9 anos foi de 1,29% no Paraná, o que significa que a cada mil crianças dessas idades, 13 não frequentavam a escola naquele ano. No terceiro trimestre de 2021, esse índice chegava a 3,2%, ou seja, 32 a cada 1 mil crianças de 5 a 9 anos estavam fora da escola.

Para a pesquisadora Andrea Barbosa, a alta rotatividade dos professores contribui para a evasão. "Não se criam vínculos e dificulta a aprendizagem", avalia. Para ela, está havendo um abuso na contratação de professores temporários. A Constituição prevê essa contratação, mas de forma emergencial e sem ultrapassar 10%. No Paraná está entre 30% e 35%. "Não há concurso público há muito tempo e, com os temporários, há uma alta rotatividade nas escolas, o que dificulta o aprendizado", opina.

Paraná caminha lentamente na educação integral

Maria Helena Guimarães, do Conselho Nacional de Educação, destaca como um ponto positivo do Paraná a divisão de responsabilidades, com os anos iniciais do Ensino Fundamental ficando a cargo das prefeituras e os anos finais e o Ensino Médio com o estado. “A experiência tem mostrado que esse modelo dá bons resultados”, afirma.

Outra grande meta na educação paranaense, na opinião de Claudia Costin, da FGV, é buscar a escola em tempo integral. “O Paraná ainda está caminhando lentamente nessa direção”, diz. Ela cita o exemplo de Paraíba e de Pernambuco, estados em que praticamente toda a rede fundamental e de Ensino Médio são em tempo integral. “Construíram isso ao longo de cerca de 10 anos, com grandes impactos positivos na aprendizagem”, destaca.

Costin defende não apenas o turno e contraturno, apenas com aulas de esporte e artes, que também são importantes. “É o conceito da escola integral mesmo, necessária especialmente para as crianças em situação de vulnerabilidade”, diz. Para ela, escola em tempo integral é reforço na aprendizagem, similar às aulas particulares aos quais alunos da classe média e alta têm acesso. E, também, aulas de inglês e espanhol.

“A criança que não aprende inglês vai ter dificuldade de se inserir no mundo globalizado. E espanhol é muito importante, especialmente no Paraná que está em região de fronteira. Saber inglês e espanhol é relevante. Se queremos gerar igualdade de oportunidades, temos que ter ensino integral”, insiste.

Em todo o Paraná, de acordo com dados da Secretaria da Educação, 200 das 2 mil escolas da rede pública das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio funcionam em período integral.

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Escolas cívico-militares e ensino profissionalizante

Zablonsky, professor da PUCPR, questiona o objetivo das escolas cívico-militares. “É necessário entender por que o governo fez essa opção. Tem outras formas e processos, sem a necessidade de aplicar esse método de disciplina, que resgata o período do regime militar”, opina. “É preciso ter cuidado e compreensão com a autonomia dos jovens”, pontua. Quanto ao novo Ensino Médio, que começou neste ano para reforçar o ensino profissionalizante, Zablonsky diz que “é uma precariedade”.

De acordo com ele, não há salas de aula para aplicação prática com professores especializados, muita coisa é de forma virtual - estão se apropriando de videoaulas - e deixa a desejar. Zablonsky defende que isso poderia ter sido feito de outra forma elembra que existe a estrutura do Sistema S, como Senac e Senai, que cumprem essa função. “O Ensino Médio deveria ser mais generalista. Como está posto, precariza a situação do aluno que tem também interesse em um bom resultado no Enem e tem intenção de estudar numa universidade pública por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”, observa.

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Já o professor João Batista Oliveira diz que é fundamental refletir sobre essa questão. “O mercado está dizendo que quem fizer um ensino técnico bem feito, e completar, vai ter uma taxa de retorno significativamente maior do que quem fizer só o Ensino Médio, ou se começar e não terminar o superior”, pontua. Para ele, a rede de escolas técnicas é pequena e precisa ser inclusive ampliada.

Relação com trabalhadores da educação

A pesquisadora da UFPR Andrea Barbosa chama a atenção para a relação desgastada entre o governo do Estado e os trabalhadores da educação. Para ela, resgatar esse relacionamento é um outro desafio para a gestão 2023-2026. “Há um quadro qualificado de profissionais e existe um plano de carreira, que foi abandonado pelo atual governo”, comenta. Segundo ela, além da suposta desconsideração do plano de carreira, o abuso na contratação de temporários e a falta de concurso público nos últimos anos não são bons sinais por parte do governo.

Recentemente, o governo do Paraná sinalizou com mudanças para a categoria. Desde o início do ano um novo plano de carreira para os professores estaduais está em vigor. A medida garantiu aumento escalonado, com porcentual mais expressivo para os docentes em início de carreira. A principal crítica da categoria ao projeto, porém, foi o fato de o aumento de 48,7% no piso ter sido baseado em gratificações e não em reajuste no salário-base.

Em meio aos questionamentos, o governo destacou na época que o cenário exigia cautela nas definições envolvendo o orçamento, mas que o reajuste estadual foi maior do que o nacional. Defendeu ainda que o novo plano é apenas um "ponto de partida" e que seguem sendo estudadas novas formas de remuneração.

A estrutura precária de algumas escolas também é fator preocupante, na opinião da pesquisadora. “Não somos um estado pobre, temos condições econômicas, não faz sentido ter escolas funcionando sem estrutura, sem material. Há escolas muito bem estruturadas, mas há outras precárias. É preciso um programa que garanta uma infraestrutura adequada a todas as escolas”, defende.