Segurança: saiba quais são as prioridades dos candidatos ao governo do Paraná

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A Gazeta do Povo perguntou a todos os candidatos ao governo do Estado quais são as três prioridades para a área da segurança pública em um eventual mandato no período 2023-2026. A mesma pergunta foi feita a todos os concorrentes, que puderam responder por escrito, dentro de um limite máximo de palavras, previamente informado aos candidatos. Confira abaixo as respostas.

• Adriano Teixeira (PCO)
• Joni Correia (DC)
• Professor Ivan (PSTU)
• Professora Angela (Psol)
• Ratinho Junior (PSD)
• Ricardo Gomyde (PDT)
• Roberto Requião (PT)
• Solange Ferreira Bueno (PMN)
• Vivi Motta (PCB)

Adriano Teixeira (PCO)

O candidato não respondeu.

Joni Correia (DC)

O candidato não respondeu.

Professor Ivan (PSTU)

1. Polícia eleita pela classe trabalhadora, podendo ser revogável!

A polícia deve ser eleita pela classe através dos conselhos populares nos bairros, fábricas e escolas, onde deve definir as prioridades e discutir a atuação da polícia. No capitalismo, a polícia serve como órgão de repressão, não porque os policiais sejam os verdadeiros inimigos, mas sim o sistema que os corrompe e prioriza a sua atuação. Vemos as revoltas contra a violência policial crescer nos EUA, no Brasil e em tantos outros lugares do mundo, ela deve defender a população e não a propriedade privada. Garantir investimentos na segurança na Polícia Militar, pois hoje mesmo sabendo do aumento da violência machista, LGBTfóbica e racista ainda não há investimento em segurança e treinamento para combater a violência que atinge principalmente os mais pobres nesse estado.

2. A aplicação da lei de criminalização do racismo sem direito a fiança!

Defendemos a aplicação da lei que tornou o racismo crime inafiançável. Apesar de sua existência e milhares de denúncias feitas, a Justiça simplesmente se recusa a aplicá-la, os casos são transformados em calúnia, difamação, injúria ou qualquer outra coisa que não racismo. E quando aplicada, há um esforço de juízes, advogados e demais envolvidos para realização de acordos financeiros para retirada da acusação, isso quando a denúncia chega a ser acatada nas delegacias. O projeto desse governo é de “limpeza racial”, pois sua prioridade é manter o lucro das empresas de segurança privada que faturam à custa da insegurança social e do encarceramento em massa - tratar o problema do racismo no encarceramento seria acabar com o dinheiro público que vai aos donos dessas empresas.

3. Política de desencarceramento e garantia de julgamento rápido!

No Paraná, há capacidade nas penitenciárias para mais de 21 mil pessoas, mas há mais de 25 mil presos no Estado. Essa lotação é um reflexo de diversas questões sociais, ela afeta principalmente a população negra de nosso Estado, pois esta alijada da escola, da oportunidade de empregos e outras políticas públicas; é novamente jogada na marginalidade, como sempre foi feito neste país desde o fim oficial da escravidão negra. Quem deveria ser preso são os políticos corruptos e corruptores que insistem em manter o bilionário fundo eleitoral e fundo partidário, enquanto os trabalhadores, desempregados e trabalhadores informais vivem de migalhas, enquanto a população não tem condições de higiene e nem o mínimo de saúde, por isso defendemos que os julgamentos ocorram e exigimos o desencarceramento.

Professora Angela (Psol)

1. Ampliar o modelo comunitário de segurança pública

Apoiar os municípios na elaboração de políticas de segurança pública, inclusive com a criação e aperfeiçoamento de guardas-civis municipais, com a garantia de funcionamento de mecanismos para o controle social e comunitário, e de promoção da transparência, prevenção e fiscalização efetivas de abusos e ilícitos cometidos por profissionais de segurança pública. Menos de 10% dos municípios paranaenses possuem Guarda Municipal. Estimularemos, com financiamento, a criação de guardas-civis municipais, seu desenvolvimento e reestruturação. Para obterem financiamento, todas terão que ser dirigidas por conselhos comunitários municipais de segurança: órgãos deliberativos e consultivos, com participação de representantes das categorias e da comunidade local e o controle externo da atividade policial.

2. Mais inteligência e menos violência

Iremos estabelecer princípios e diretrizes para as políticas de segurança pública estadual e municipal, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais; à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais; e para a criação e o funcionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação popular e comunitária e a promoção da transparência. A produção de dados, a inteligência e a investigação permitirão diminuir confrontos e violência, preservando a vida dos trabalhadores da segurança e da população. Ao mesmo tempo, as forças policiais serão orientadas para o combate aos preconceitos. A periferia das grandes cidades não pode continuar sendo o alvo preferencial. Combater a criminalidade não pode ser só prender pretos e pobres.

3. Valorizar o trabalhador da segurança pública

É preciso promover as garantias, direitos e deveres dos servidores da segurança pública, inclusive quanto a uma formação digna e humanitária, o que é essencial para a existência de uma segurança pública de qualidade. Repor as perdas salariais será uma prioridade, bem como romper com os paradigmas da militarização na Polícia Miliar, permitindo que as patentes subalternas tenham voz e direitos, que hoje são negados a eles, mas não são aos comandantes. No governo da Professora Angela a carreira da PM será uma só e o soldado poderá chegar a comandante.

Ratinho Junior (PSD)

1. A tecnologia facilitará o acesso da população à polícia

Uma empresa especializada na prestação de serviços de call center emergencial, ativo e receptivo, será contratada para o Centro de Operações da Polícia Militar. Além da economia aos cofres públicos, a atuação de pessoal específico melhora o atendimento às chamadas de emergência e libera os policiais para atuarem diretamente na segurança da população. A Polícia Civil será totalmente digital, com ampliação da quantidade de naturezas criminais no boletim de ocorrência online, possibilitando ao cidadão comunicar diretamente as ocorrências criminais. Guias de lesões corporais, necropsia e outras solicitações de exames e perícias poderão ser expedidas de forma eletrônica. As ações contemplam a emissão de primeira e segunda vias online do Registro Geral (RG), reduzindo a burocracia dos serviços.

2. O Corpo de Bombeiros terá mais independência para trabalhar

Será criado o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), desvinculando-o da Polícia Militar, com o objetivo de que a instituição passe a ser um órgão de execução programática em nível idêntico às demais forças de segurança pública. É um projeto que tem o objetivo de sintonizar o CBMPR às atuais lógicas nacional e internacional, além de desonerar a PMPR da gestão de recursos humanos e materiais, além de garantir mais autonomia dos bombeiros sobre decisões relacionadas à possibilidade de expansão dos serviços à população. Também será finalizada a implantação da Escola Superior de Bombeiros, transformando-a em Instituição de Ensino Superior para formação, especialização e atualização dos militares estaduais e de servidores públicos, por meio de parcerias com segmentos da sociedade civil.

3. Profissionais de segurança continuarão a ser valorizados

Na Polícia Militar será implantado um sistema de proteção social. A proposta visa a edição de uma lei estadual específica com o intuito de estabelecer novos parâmetros para remuneração, pensão e tempo de serviço para inatividade.
O Estatuto da Polícia Civil será revisado, com a atualização da Lei Orgânica para torná-la mais moderna, com revisão das carreiras e correções das tabelas de subsídios. Será implementada a Escola da Inteligência, sob a responsabilidade e administração do Departamento de Inteligência do Paraná, onde serão realizados cursos de capacitação aos agentes.
O Centro de Comando e Controle Regional será reativado e reestruturado para unificar atividades de monitoramento, suporte à consulta policial, operações integradas e o acompanhamento de grandes operações.

Ricardo Gomyde (PDT)

1. Prevenção e educação

Vamos atuar contra a política de liberação de armas e da autodefesa promovida pelo governo federal. Para proteger a população e conter a criminalidade, iremos realizar um maior investimento e qualificação das forças de segurança, além da implantação de um efetivo sistema de policiamento comunitário de proximidade. Para isso, vamos melhorar a articulação e coordenação das ações das forças de segurança. Também iremos ampliar o atendimento das vítimas de violência sexual e fortalecer as estratégias preventivas e educativas em relação à discriminação, conscientização e combate às drogas. Vamos melhorar as condições dos presídios, observando os direitos fundamentais de toda pessoa, mas agindo com rigor no controle da criminalidade interna.

2. Quadro funcional

Iremos valorizar as condições salariais dos policiais através da reposição que não ocorrem há mais de 6 anos, e realizar concursos para ampliar o efetivo. Também iremos incentivar o bom comportamento interno e os bons profissionais da segurança pública, além de cuidar da saúde física e mental desses profissionais.

3. Tecnologia

Vamos combater o crime organizado com inteligência, reestruturando os equipamentos e investindo em tecnologia de segurança. Também iremos promover a pesquisa e inovação a partir dos dados do sistema de segurança.

Roberto Requião (PT)

1. Segurança Preventiva

A integração dos esforços entre comunidade e força policial é a forma mais eficiente de combater a violência. Desse modo, a prevenção será a chave de nossa política de segurança pública. Queremos uma polícia fundamentalmente preventiva e não repressiva, com equipes bem treinadas e bem remuneradas. Restabeleceremos o Policiamento Ostensivo Volante, com o Novo Projeto Povo, que fortalecerá a patrulha comunitária. Com ele, agentes conhecidos da população estarão em módulos policiais móveis, fortalecendo a relação fraterna com os moradores. Também serão reforçadas a patrulha rural e a patrulha verde - que entre outras medidas agirá no combate ao desmatamento.

2. Policiais valorizados e equipados

Nossos policiais voltarão a ser valorizados, com a carreira fortalecida e melhores salários. Adotaremos novas tecnologias e condições materiais para atuação eficiente de nossas polícias, com instalações, armamentos, viaturas, e equipamentos de proteção. Promoveremos cursos e treinamentos sobre resolução de conflitos para os agentes de segurança. Haverá formação continuada nas Polícias Civil e Militar para que tenhamos no Paraná os mais qualificados agentes de segurança pública do país. Os policiais contarão com suporte psicológico e adotaremos câmeras nos uniformes e nas viaturas, uma medida de segurança para os policiais e para a população.

3. Democracia, respeito e mediação de conflitos

Promoveremos a dignidade para todos (as), mapeando a violência contra vulneráveis, mulheres (incluindo os casos de feminicídio), negras e negros e LGBTQIA+. Esses dados são essenciais para desenvolver políticas de mitigação dessas violências. A linha adotada pelo governo será de uma segurança pública que apoie a população e não que sirva para reprimir movimentos sociais. Em casos de pequenos conflitos comunitários, as equipes estarão treinadas para promover mediação, com instrumentos infralegais que auxiliem para que os casos não sejam judicializados, ajudando a desafogar a polícia científica e o sistema judiciário.

Solange Ferreira Bueno (PMN)

1. Ouvir as carreiras

A segurança pública é o fator que garante a estabilidade e o perfeito funcionamento da engrenagem social. No governo de Solange Ferreira Bueno, todas as carreiras que atuam na segurança pública serão ouvidas e atendidas em suas reivindicações.

2. Reposição salarial e outros benefícios

Defasagens de recursos humanos, reposição salarial e outros benefícios de direito serão respeitados e cumpridos. Hoje é notório que os servidores da segurança pública do Paraná não estão tendo o tratamento a que têm direito. Esta é mais uma demonstração que a vida e o bem estar da população estão sendo negligenciados para segundo plano.

3. Polícia Militar do Paraná: Mais Respeito e Respaldo Tecnológico

Valorização dos policiais militares através de política salarial justa com a reposição das defasagens, investimentos em tecnologia de inteligência, aumento do efetivo, melhorias nas condições de segurança. São demandas que precisam ser atendidas com prioridade urgente para que a Polícia Militar do Paraná possa cumprir sua missão de proteger a sociedade. Antes de tudo, será implantado um programa de valorização em respeito aos milhares de seres humanos que dedicam suas vidas para garantir a segurança e a paz social.

Vivi Motta (PCB)

1. Pelo fim da violência policial

A política de segurança pública no Paraná tem funcionado a serviço da proteção da propriedade burguesa e do latifúndio, com viés claramente racista e antitrabalhadores. As polícias no Paraná sempre serviram ao extermínio da classe trabalhadora, especialmente dos pretos e pretas. Pela violência aberta e brutal, seja pelo encarceramento em massa ou pelo extermínio sistemático dessa população, que as classes dominantes garantem a manutenção do modo de produção capitalista. Um dos nossos principais objetivos é frear essa máquina de extermínio de pretos e pretas no estado. Nosso programa propõe a desmilitarização das polícias, em conjunto com a implementação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança, a fim de diminuir a incidência do abuso de autoridade.

2. Pelo fim do encarceramento em massa

Temos no Paraná uma população carcerária de quase 30 mil pessoas, na sua maioria jovens pretos e pobres, presos provisórios, primários e geralmente por pequenos crimes contra o patrimônio ou tráfico. Sabemos que os motivos desses delitos são basicamente o desemprego e a falta de acesso ao estudo ou de perspectiva profissional que empurram a juventude para a criminalidade. Para pôr fim ao encarceramento em massa, defendemos a garantia de emprego, comida, saúde, moradia, cultura e educação em período integral para a juventude, a soltura de todas as pessoas detidas provisoriamente e/ou que já cumpriram o equivalente à pena correspondente ao delito cometido e a conversão da prisão de gestantes ou mães em prisão domiciliar, seguindo a orientação do STF.

3. Outras medidas

Nosso programa propõe ainda a abolição do emprego de força policial contra a classe trabalhadora nas chamadas “desocupações”; o desarmamento dos agentes penitenciários; a imediata desmanicomialização de pessoas com transtornos mentais que estejam internadas; absolvição de pessoas acusadas de furto famélico; a revisão de pena de todas as pessoas condenadas, vez que os processos são baseados na seletividade penal racista e classista; a distribuição de absorventes às pessoas presas que menstruam, bem como garantia de atendimento ginecológico; e reestatização de presídios que estão sob gestão privada.