O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que o processo eleitoral brasileiro “já possui diversas formas de auditoria todas feitas ou acompanhadas por instituições externas à Justiça Eleitoral”. A informação consta de uma nota enviada à Gazeta do Povo após a publicação no sábado (12), pelo jornal, de entrevista com o engenheiro e empresário Carlos Rocha. O engenheiro, que participou da criação do primeiro modelo da urna eletrônica, afirmou que a votação eletrônica precisa de uma auditoria externa ao TSE.
Na nota, o TSE afirma que há auditoria externa na votação eletrônica. “Tais como: teste público de segurança, teste de integridade, lacração dos sistemas, inspeção dos códigos-fonte, geração das mídias, entre outros”, diz o tribunal.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do TSE:
"TSE esclarece: Votação eletrônica já tem auditoria externa.
O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que o processo eleitoral brasileiro já possui diversas formas de auditoria todas feitas ou acompanhadas por instituições externas à Justiça Eleitoral. Tais como: teste público de segurança, teste de integridade, lacração dos sistemas, inspeção dos códigos-fonte, geração das mídias, entre outros. Clique aqui e confira todas as fases de auditoria.
As instituições que podem participar dessas fases de auditoria estão relacionadas no artigo 6º da resolução 23673/2021, são elas:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Supremo Tribunal Federal;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Forças Armadas;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Além disso, para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições, em 2021 o TSE criou a Comissão de Transparência Eleitoral, que reúne representantes de universidades, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal, das Forças Armadas, entre outros.
Ainda em 2021 foi criado o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar na ampliação da transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação. O observatório é composto por organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
A Justiça Eleitoral brasileira tem buscado incessantemente aumentar a transparência e a participação da sociedade no processo eleitoral e está aberta a pessoas que, de boa fé, tenham interesse em atuar em prol do fortalecimento do processo democrático e do sistema que está em uso há 25 anos, sem qualquer comprovação de fraude."
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