TSE proíbe Bolsonaro de fazer lives de cunho eleitoral na residência presidencial| Foto: Reprodução/TV Brasil/Agência Brasil
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O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a proibição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de transmitir lives de cunho eleitoral no Palácios da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal. De acordo com a decisão, a proibição é para discursos que promovam a sua candidatura ou de terceiros, utilizando de bens a que somente tem acesso devido ao cargo de Presidente da República.

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A ação também inclui serviço de tradução de libras, custeados com recursos públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato. O ministro determinou que Bolsonaro interrompa a veiculação de matérias desse tipo que estejam em suas páginas de propaganda, em 24 horas. A pena é de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou publicada após o prazo.

A decisão foi devido a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente. O partido citou uma live transmitida por Bolsonaro, em uma quarta-feira, em que ele diz que tentará realizar transmissões diariamente, já que as eleições estão se aproximando. O presidente também afirmou em live que iria promover candidaturas de deputados federais e senadores. Segundo Gonçalves, a gravação dessa live teria sido nas dependências da biblioteca do Palácio da Alvorada.

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Com isso, o ministro afirmou que, com o intuito da igualdade entre os candidatos, os espaços de promoção de candidatura devem ser públicos, não podendo utilizar de locais com acesso somente em razão do cargo.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]