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A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação do segundo turno das eleições até as 19h deste domingo (25) provocou confusão entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A determinação foi divulgada quando milhares de seções já haviam encerrado os trabalhos, com urnas fechadas e votos enviados para a apuração. Em alguns estados, os tribunais informaram que não conseguiriam cumprir a medida, enquanto outros ainda aguardavam orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante do impasse, Zanin publicou uma segunda decisão esclarecendo que a prorrogação deveria ser aplicada apenas nas seções onde as urnas ainda estavam abertas. Nos locais em que a votação já havia sido encerrada, os votos seriam contabilizados normalmente, sem necessidade de reabrir os equipamentos.
Em São Paulo, o TRE informou que todas as zonas eleitorais do estado foram comunicadas da prorrogação da votação até as 19h e que a decisão de Zanin está sendo cumprida. "Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo", acrescentou o órgão em comunicado.
No Paraná, a Gazeta do Povo apurou que, em várias seções eleitorais de Curitiba, as mídias das urnas eletrônicas já haviam sido retiradas para a transmissão dos votos logo após as 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação. O procedimento ocorreu nos locais onde não havia mais eleitores aguardando para votar. A reportagem também apurou que os mesários tiveram dificuldades para obter orientações dos cartórios eleitorais sobre como proceder diante da mudança no horário.
Em comunicado divulgado à imprensa, o TRE do Paraná informou que ainda aguardava uma comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prorrogação. O órgão esclareceu que os eleitores que já estavam nas filas continuavam sendo atendidos, enquanto os resultados das seções encerradas estavam sendo transmitidos. O TRE do Paraná também informou que 87,4% dos locais de votação no estado já haviam encerrado os trabalhos no final da tarde deste domingo. No entanto, a totalização geral dos votos foi temporariamente suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Santa Catarina, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, desembargador Carlos Roberto da Silva, afirmou, em pronunciamento à imprensa às 17h20, que a Justiça Eleitoral catarinense não havia recebido comunicação oficial sobre a prorrogação do horário de votação.
Segundo o tribunal, os mesários seguiram normalmente os procedimentos de encerramento às 17h. Apenas as seções com eleitores na fila naquele horário poderiam continuar recebendo votos, conforme prevê a legislação eleitoral.
"Não tivemos nenhuma informação de qualquer tipo de situação que justificasse, a princípio, a prorrogação do prazo de votação. Nós não temos, aqui em SC, situações a justificar uma prorrogação", afirmou o desembargador.
No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RS, Daniel Wobeto, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que as urnas encerradas às 17h não poderiam ser reabertas para cumprir a prorrogação determinada por Zanin.
"A urna que está encerrada não volta. Ela só serviria para um próximo turno, que não existe. Não há o que fazer", disse à emissora.
Segundo Wobeto, praticamente todas as seções eleitorais gaúchas já haviam encerrado os trabalhos quando a decisão foi divulgada. O tribunal também não sabia informar se ainda havia urnas abertas no estado para receber votos após as 17h.
O TRE do Rio de Janeiro, em aviso conjunto da Presidência e da Corregedoria, determinou que as seções permanecessem instaladas e que aquelas com votação ainda aberta recebessem eleitores até as 19h. Nas já encerradas, os eleitores que chegassem entre 17h e 19h deveriam ser identificados, com verificação de sua seção e de eventual voto já registrado, "aguardando determinação do TSE quanto aos procedimentos a serem realizados". Esses casos deveriam ser comunicados ao tribunal. O órgão também orientou a transmissão dos resultados das urnas já encerradas.
Tribunais do Nordeste adotam orientações diferentes
No Nordeste, os tribunais eleitorais do Rio Grande do Norte e de Pernambuco anunciaram que manteriam a votação até as 19h nas seções que ainda estavam em funcionamento, mas descartaram a reabertura das urnas encerradas.
No Rio Grande do Norte, o TRE informou que as urnas fechadas às 17h permaneceriam definitivamente encerradas. Os votos já registrados nessas urnas seriam encaminhados normalmente para a totalização. Por outro lado, as seções que continuavam funcionando, com eleitores aguardando na fila depois das 17h, deveriam manter o atendimento até as 19h. A orientação foi divulgada pelo tribunal após a decisão de Zanin.
Em Pernambuco, o TRE também confirmou a aplicação da prorrogação, mas esclareceu que a determinação não permitiria reabrir as urnas que já haviam encerrado a votação.
"As seções que já encerraram, elas não vão mais reabrir", informou um representante do TRE-PE, segundo o Diário de Pernambuco.
O tribunal esclareceu que os equipamentos ainda em funcionamento deveriam seguir o novo horário. Já as urnas com o processo de encerramento concluído não poderiam ser reativadas para receber novos votos.
Na Paraíba, o presidente do TRE, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, também orientou os mesários a manter a votação até as 19h nas seções que ainda estavam abertas. Ele reconheceu, porém, que as urnas que já haviam emitido o Boletim de Urna (BU) não poderiam voltar a receber votos, mesmo diante da determinação do STF.
"Não pode haver uma reabertura de urna após o BU ter sido encerrado", afirmou o desembargador. Segundo ele, os resultados das seções encerradas deveriam ser encaminhados ao TRE-PB, enquanto o tribunal aguardava uma definição do TSE sobre os procedimentos a serem adotados.
O episódio ocorreu pouco depois de o próprio TRE-PB rejeitar, por unanimidade, um pedido do PT para ampliar o horário de votação no estado devido a problemas no transporte público. Segundo Márcio Murilo, a decisão havia sido tomada cerca de 15 minutos antes da ordem nacional, porque os magistrados entenderam que a competência para determinar a prorrogação cabia ao TSE.
No Ceará, a votação foi encerrada às 17h. A informação sobre a prorrogação não chegou a tempo de impedir o fechamento das urnas, que já haviam concluído os procedimentos de encerramento quando a mudança no horário foi comunicada.
No Maranhão, a presidente do TRE, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, encaminhou uma circular com orientações aos responsáveis pelas seções eleitorais. A magistrada determinou que, nos locais onde a votação já havia sido encerrada, fossem mantidos os procedimentos de fechamento das urnas e envio das mídias para transmissão dos resultados, uma vez que não havia condições materiais para reabrir a votação.
Nas seções que ainda estavam em funcionamento, a orientação do TRE-MA era manter os trabalhos até as 19h, pelo horário de Brasília.
No Piauí, o TRE informou que apenas as seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento no momento da decisão de Zanin deveriam permanecer abertas até as 19h. O tribunal não soube informar quantas seções continuavam recebendo votos após as 17h.
Distrito Federal recebeu informação quando urnas já estavam fechadas
No Distrito Federal, o TRE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a informação sobre a prorrogação somente às 17h50, quando a maioria das urnas já havia sido fechada. Apenas eventuais seções com eleitores aguardando na fila permaneciam em funcionamento.
No Mato Grosso do Sul, a Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa do TRE para saber como a determinação seria aplicada no estado. O órgão não apresentou um posicionamento sobre a prorrogação do horário e também não soube informar se ainda havia urnas abertas para receber votos.
