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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior tomou posse nesta terça-feira (29) como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já era ministro substituto e passou à titularidade após o término do biênio do colega de Corte, Antonio Carlos Ferreira.
O ministro é filho de Sebastião Alves dos Reis, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) que também integrou o TSE entre 1985 e 1988 e assume a titularidade a cinco dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Sebastião foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff em abril de 2011 e nomeado ministro do STJ em maio daquele ano. Ele tomou posse em junho para ocupar vaga destinada à advocacia.
No primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o ministro determinou a soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, o Batatinha, considerado um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A justificativa foi uma mudança de entendimento da Corte, em maio de 2022, que entendeu que é ilegal a busca pessoal caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas.
A decisão, porém, foi posteriormente revertida pela Sexta Turma por 4 votos a 1: a maioria entendeu que o comportamento descrito pelos policiais fornecia fundada suspeita para a abordagem. Sebastião ficou vencido
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Decisão a favor de Haddad e votos contra Bolsonaro e Allan dos Santos
O histórico do magistrado inclui decisões sobre liberdade de expressão, imprensa e crimes contra a honra envolvendo personagens políticos. Em 2021, Sebastião trancou uma queixa-crime do bispo Edir Macedo contra o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Ele entendeu que estava protegida pela liberdade de expressão a menção feita pelo petista, durante a campanha presidencial de 2018, ao “casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes […] com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo”.
Em 2021, a Terceira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, trancar uma investigação envolvendo outdoors com frases como "Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!". Sebastião participou do julgamento, junto com outros três ministros indicados por Dilma, dois indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por conta da licença do ministro Felix Fischer.
Em 2022, Sebastião foi o voto vencedor no trancamento de outra ação penal, em que um jornalista da CartaCapital era alvo por ter chamado o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, de "cão de guarda", "perdigueiro" e "procurador de estimação" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro sustentou que sustentou que críticas agressivas ou inconvenientes à atuação de autoridade pública não bastam para criminalizar o jornalista e advertiu contra o uso do direito penal para "controlar e podar a liberdade da imprensa".
O histórico chega até mais recentemente. Em novembro de 2025, Sebastião deu o voto vencedor que impediu que críticas de Allan dos Santos à cineasta Estela Renner fossem desclassificadas de calúnia para injúria, o que faria o caso prescrever. Allan comentava a exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", que ocorreu em 2017 em Porto Alegre. Ele acusou Estela de "colocar maconha na boca dos jovens", ao citar uma série de pessoas.
Antes de assumir a vaga no STJ, porém, Sebastião foi advogado de empresas como a Bayer, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira e Confederação Nacional do Comércio (CNC), além de atuar como consultor jurídico no setor público em estatais como a Eletronorte, Radiobrás e nos ministérios da Saúde e da Integração Nacional.
