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Antes do período permitido e durante um evento oficial, custeado com recursos públicos, o presidente Lula (PT) pediu que o público votasse na ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) e na ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede). Ambas são pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O petista falava sobre ministros que deveriam ser procurados para reivindicações, ressalvando que a primeira-dama, Janja da Silva, não deveria ser procurada. "Não mexam com a Janja, e nem com a Simone e com a Marina. O que vocês podem fazer com elas um dia é dar voto para as duas, só isso. Um dia, sabe", completou.
A fala ocorreu nesta terça-feira (19), durante o lançamento oficial do Move Aplicativos, uma linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas. Veja o vídeo da fala de Lula:
Por que isso pode ser um problema
A legislação eleitoral fixa um período específico para pedido de votos. Antes de 15 de agosto, é permitida apenas a exposição da intenção de se candidatar e da visão política de um modo geral. Caso queime a largada, o político pode ser responsabilizado por propaganda eleitoral antecipada. A lei define como propaganda antecipada "aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha".
É por conta do calendário que, até o momento, todos que pretendem disputar o pleito devem se apresentar não como candidatos, mas como pré-candidatos.
Falas de teor supostamente eleitoral já renderam condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho de 2023, ele reuniu embaixadores no Palácio do Alvorada para tecer críticas ao sistema eletrônico de votação. Antes disso, em 7 de setembro de 2022, houve um discurso durante o desfile da Independência que foi considerado eleitoral. Ambos os episódios o levaram à inelegibilidade por oito anos.
A lei eleitoral define, como uma das condutas entendidas como abuso de poder político, "usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram".
Advogados acionam Justiça Eleitoral
O movimento Advogados de Direita Brasil denunciou a fala ao Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP), apontando "nítida configuração da propaganda eleitoral extemporânea, existindo pedido explícito de votos".
"Merece registro que o fato alcançou grande repercussão em todo o Brasil, sendo reverberado por inúmeros portais de notícias, usuários e perfis nas mais diversas redes sociais, atingindo um incontável número de potenciais eleitores", pontua a notícia de infração eleitoral.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo federal e com o governo. O espaço segue aberto para manifestação.
