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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça deu prazo de 24 horas para que o X explique o funcionamento do filtro criado para impedir a recomendação de perfis de candidatos na aba “Para Você”. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (27).
A coligação "Brasil Pronto Pra Mais", que reúne PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, apontou um possível descumprimento da norma do TSE que obriga provedores a excluir perfis e conteúdos de candidatos de seus sistemas de recomendação algorítmica para usuários que não os sigam de forma voluntária.
O X anunciou a adoção do mecanismo no último dia 14. No entanto, segundo a coligação, o código disponibilizado pela plataforma contempla apenas 665 contas, deixando de fora outras 1.559 contas de candidaturas registradas oficialmente na Justiça Eleitoral.
Os partidos sustentam que a possível falha gera um tratamento desigual entre candidatos, uma vez que perfis de fora do filtro continuariam a ser recomendados.
A coligação pediu que a ferramenta seja aplicada a todos os perfis de candidatos no X. Mendonça não acatou o pedido, ponderando que é necessário ouvir a plataforma antes de uma ordem corretiva.
Ele destacou a necessidade de esclarecer se o código e a lista tornados públicos corresponde de fato à relação utilizada no filtro ou se a empresa adota “mecanismos adicionais de atualização, sincronização ou complementação de dados não identificáveis a partir dos elementos juntados”.
O ministro afirmou que o regulamento eleitoral não dá liberdade para a rede social selecionar quais perfis serão ou não alcançados pela restrição. Segundo ele, o uso seletivo do filtro "é potencialmente apta a produzir assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais".
“A propaganda eleitoral encontra-se em curso e eventual recomendação algorítmica indevida é capaz de ampliar, de forma progressiva e de difícil reversão, o alcance de determinadas candidaturas perante usuários que ainda não acompanham seus perfis”, disse o relator.
O X deverá detalhar o mecanismo utilizado para cumprir a resolução, o número de canais excluídos, a fonte de dados e se a lista pública é idêntica à de produção. A plataforma também deverá preservar todos os registros técnicos, logs, códigos, versões e listas relacionados ao funcionamento da ferramenta.
