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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli votaram, nesta quarta-feira (30), para manter a remoção de publicações nas redes sociais com a fake news sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu em parte do ministro André Mendonça, relator do caso. Até o momento, o placar é de 3 votos a 1 para manter a ordem de Mendonça integralmente.
O julgamento é realizado no plenário virtual do TSE até 23h59. Ainda faltam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis. Mais cedo, Mendonça reforçou sua posição, destacando que a liminar não representou censura prévia.
A decisão de Mendonça abriu uma nova frente na guerra interna do STF. O TSE é formado por 7 ministros, 3 deles são do Supremo: o próprio Mendonça, Nunes Marques e Toffoli.
No último dia 25, o relator determinou a remoção de publicações que compartilhavam o conteúdo falso. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela liminar, recorreu ao STF em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino.
No domingo (27), Dino sustou a ordem de Mendonça, liberou a publicação do humorista e estendeu sua decisão para outras publicações. A defesa de Flávio acionou o ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet no STF, e pediu que a retomada da determinação da Justiça Eleitoral.
Na noite de segunda (28), Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a decisão de Mendonça, dando prazo de 24 horas para as plataformas removerem os posts sobre a fake news. Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem analisadas pelo plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou uma data para a sessão.
