Ouça este conteúdo
A defesa do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro Gilmar Mendes não seja o responsável pelo julgamento do pedido feito pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), neste sábado (3), véspera do primeiro turno.
O pedido avulso do parlamentar petista foi direcionado a Mendes — apresentado dentro de uma ação protocolada em maio sobre postagens nas redes sociais contra a elegibilidade de Dallagnol — solitica que os votos atribuídos ao candidato do Novo sejam computados como nulos ou “anulados sub judice” na véspera da votação deste domingo (4).
A defesa de Dallagnol argumenta que a decisão sobre o registro de candidatura e a destinação dos votos pertence originariamente à Justiça Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a petição do candidato do Novo, a intervenção direta do STF importaria em atropelo das competências constitucionais da Corte Eleitoral.
“O pedido é o de que o Supremo Tribunal Federal intervenha nos autos do processo de registro de candidatura de Deltan Dallagnol [...] e que atropele o julgamento plenário que ainda não ocorreu”, ressalta.
Dallagnol questiona direcionamento a Gilmar após resolução de Fachin
A petição ainda lembra que Fachin publicou uma nova resolução nesta sexta-feira (2) para evitar que pedidos avulsos fossem direcionados a ministros específicos em processos em curso no Supremo, estratégia que estaria sendo utilizada pelo PT na tentativa de anular os votos de Dallagnol.
"Foi precisamente em razão desse sucessivo perpasse inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral [...] e, ainda, da inequívoca burla ao princípio do juiz natural [...] que Vossa Excelência fez publicar a Resolução 921", diz o pedido endereçado ao presidente do STF.
O registro da candidatura ao Senado de Dallagnol foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 4 votos a 3. A decisão foi contestada pela coligação, que entrou com um recurso no TSE pelo indeferimento da candidatura. A alegação é de que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação que levou à cassação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral em 2023, quando ele era deputado federal.
PT vai ao STF para contesta decisão do TRE-PR que deferiu candidatura de Deltan Dallagnol
No pedido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, a petição petista lembra que o nome de Dallagnol estará nas urnas neste domingo, como há quatro anos, quando ele foi o candidato a deputado federal mais votado nas eleições de 2022. O ex-procurador assumiu o cargo pelo Podemos, mas perdeu o mandato no ano seguinte após a decisão do TSE.
“Em 2023, o mesmo eleitorado viu serem anulados, após a eleição, mais de 344 mil votos dados ao mesmo candidato. Agora, em pleito majoritário, o custo seria maior: não há legenda que aproveite os votos, e a consequência seria nova eleição ao Senado”, argumentam os advogados da coligação do PT.
Na Justiça Eleitoral, o recurso contra o deferimento da candidatura de Dallagnol foi encaminhado pelo TRE-PR à Corte Superior na última quinta-feira (1º) e redistribuído ao ministro Floriano Azevedo Marques, que foi responsável pela liminar que suspendeu os atos de campanha de Dallagnol no Paraná.
Os representantes do deputado Zeca Dirceu criticam a decisão do tribunal paranaense pelo deferimento da candidatura em setembro, o que teria contrariado o julgamento que cassou o registro de Dallagnol no TSE em 2023. “Instância inferior não reinterpreta decisão de Corte Superior; decisão superveniente não pode ser incoerente e contraditória.”
Além disso, o PT acusa o candidato do Novo de “uso deliberado do calendário para tumultuar o pleito”, pois o recurso não teria tempo hábil para a apreciação dos ministros no colegiado.
Por outro lado, nesta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu um parecer favorável à confirmação do registro de candidatura de Dallagnol, contrariando o recurso petista no TSE. A PGE defendeu a autonomia dos ciclos eleitorais e que o fato do ex-procurador da Lava Jato ter pedido exoneração durante processos disciplinares não deve provocar a perda dos direitos políticos, uma das principais sanções previstas pela Lei da Ficha Limpa.
O pedido do PT direcionado a Gilmar Mendes ainda afirma que uma eleição suplementar ao Senado custaria entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões ao poder público. Se Dallagnol for um dos dois candidatos mais votados nas eleições deste domingo e tiver o registro indeferido posteriormente pelo TSE, uma nova eleição deve ser realizada para a escolha de um senador paranaense.
