Ouça este conteúdo
Crítico histórico da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma reclamação constitucional do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra uma decisão que determinou a retirada de uma postagem que alegava que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível. A petição chega a solicitar a distribuição por prevenção (conexão temática) a Nunes Marques, mas o que acabou ocorrendo foi o sorteio.
Na postagem, Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral para argumentar que o ex-procurador não poderia ser eleito para o Senado. Ocorre, porém, que a certidão em questão não serve para confirmar ou negar inelegibilidade, uma vez que diz respeito apenas a questões administrativas, como multas eleitorais.
Na decisão, a juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) viu na publicação a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa, sobretudo quanto ao uso do adjetivo "criminoso".
"Assim, entendo que o conteúdo das postagens atribui ao pré-candidato a condição de criminoso e afirma sua inelegibilidade extreme de dúvida, com referência a órgãos institucionais, conferindo aparência de veracidade às imputações, de modo que se trata de manifestação apta a macular a honra e influenciar negativamente o eleitorado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa", dizia a decisão.
VEJA TAMBÉM:
Ao Supremo, o parlamentar paranaense alega censura e insiste que a inelegibilidade apontada é verdadeira. Ele ainda invoca a imunidade parlamentar e o "princípio da mínima intervenção no ambiente digital", além de considerar a multa de R$ 15 mil desproporcional.
Gilmar Mendes encabeça as críticas à Lava Jato na Corte. Em 2023, durante um evento do grupo Prerrogativas, o magistrado sugeriu que o ex-procurador fundasse uma igreja por estar vinculado à "espiritualidade do dinheiro".
"Esses dias eu via o Dallagnol dizendo que quando saiu da Câmara, ele estava no avião e começou a chover Pix… É o novo contato com a espiritualidade, a espiritualidade do dinheiro, certamente já pode fundar uma igreja", declarou o magistrado. A fala de Dallagnol dizia respeito a doações recebidas logo após sua cassação.
Os ataques, porém, sempre tiveram como foco o juiz responsável pela operação, o atual senador Sergio Moro (PL-PR). Gilmar já disse que "um dos legados de Bolsonaro foi devolver Moro para o nada" e que Curitiba teria o "germe do fascismo", atribuindo à força-tarefa o papel de "gerar" o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
