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O ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) é um dos pré-candidatos ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026, depois de perder o mandato na Câmara dos Deputados em 2023, por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a Corte considerou que o ex-procurador da operação Lava Jato havia pedido a exoneração do cargo para evitar investigações internas sobre a conduta profissional dele durante o serviço público.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, se confirmar a candidatura em 2026, Dallagnol tem chances de enfrentar um novo processo para confirmação do nome nas urnas — opositores podem resgatar o caso da saída dele do MPF na tentativa de mais um indeferimento. A tramitação seria semelhante à do pleito de 2022, quando o então parlamentar foi julgado após as eleições, com resultados antagônicos nas instâncias do Paraná e de Brasília.
Nas eleições de 2024, Dallagnol ensaiou o retorno eleitoral como pré-candidato a prefeito de Curitiba após trocar o Podemos pelo Novo. Ao fim, o ex-deputado federal abriu mão da possibilidade de concorrer ao Executivo da capital paranaense e apoiou o candidato Eduardo Pimentel (PSD), que venceu o pleito no segundo turno contra a jornalista Cristina Graeml (então no PMB).
De acordo com a última pesquisa Neokemp, publicada no final de dezembro, Deltan Dallagnol lidera a somatória entre primeiro e segundo votos ao Senado na intenção de voto do paranaense, com 54% da preferência dos eleitores em cenário estimulado ao Senado, seguido por Cristina Graeml (agora no União) com 35,6% e Filipe Barros (PL) com 26,5%. Em outubro deste ano, cada estado brasileiro vai eleger dois representantes ao Senado.
Nas eleições de 2022, Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no estado e teve o registro deferido em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Processo contra Dallagnol movido da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) alegava que o ex-procurador da Lava Jato teria infringido a Lei da Ficha Limpa ao ter pedido exoneração do MPF enquanto respondia a 15 procedimentos para investigar sua conduta profissional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em outubro de 2022, a Corte paranaense deferiu por unanimidade a candidatura de Dallagnol e entendeu que não houve violação, pois ele não respondia a nenhum Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no momento da exoneração, o que poderia gerar o indeferimento da candidatura conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o TSE teve uma interpretação mais ampla do que está previsto na Lei da Ficha Limpa e divergiu do TRE-PR. Assim, o então deputado federal perdeu o mandato em maio de 2023, após decisão unânime dos ministros do TSE.
- Metodologia da pesquisa citada: A Neokemp ouviu 1.200 pessoas a partir de 16 anos em 97 cidades do Paraná entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Perda de mandato de Dallagnol rompeu com previsibilidade do sistema eleitoral, diz presidente do Novo
O presidente estadual do Novo, Lucas Santos, afirmou que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol tem “tranquilidade jurídica” para disputar as eleições de 2026 e classificou a cassação do mandato em 2023 como “um dos episódios mais graves de insegurança jurídica da história recente do país”.
Segundo Santos, o processo que levou à perda do mandato teve caráter político e rompeu com a previsibilidade do sistema eleitoral. “Ele teve a candidatura aprovada por unanimidade pelo TRE-PR, fez campanha, foi eleito com mais de 345 mil votos, tomou posse e só depois disso teve o mandato retirado com base em uma interpretação inédita e distorcida da lei. Foi uma decisão política travestida de jurídica, criada depois do jogo terminado”, afirmou.
De acordo com o dirigente, não há qualquer impedimento legal para uma nova candidatura. “O Deltan tem tranquilidade jurídica para disputar as próximas eleições. Não existe impedimento. Inclusive, em 2024, houve uma decisão do juiz do TRE-PR afirmando que o Deltan poderia constar em pesquisas pois está elegível”, disse.
Na avaliação de Santos, a trajetória de Dallagnol provoca reações por sua atuação no combate à corrupção. “O que nós vemos é que, quando alguém combate a corrupção de verdade, o sistema reage. Mas quem tem a ficha limpa, a consciência tranquila e o apoio popular não se intimida. O Deltan segue plenamente apto, preparado e muito forte politicamente.”
Questionado sobre a desistência da disputa pela prefeitura de Curitiba em 2024, Santos negou qualquer relação com risco jurídico. Segundo ele, a eventual candidatura era um desejo do partido, mas nunca foi confirmada pelo próprio Dallagnol. “Em nenhum momento ele afirmou que seria candidato. Sempre disse que estava honrado com a lembrança do seu nome, feliz com a primeira colocação nas pesquisas e que iria refletir e orar junto à sua família antes de tomar qualquer decisão.”
O Novo passou a discutir alianças e optou por a chapa composta por Eduardo Pimentel e Paulo Martins. “Optamos por apoiá-los, e o resultado está aí: uma gestão séria, eficiente e plenamente alinhada com aquilo em que acreditamos”, disse, lembrando que, no ano passado, Martins filiou-se ao partido e será candidato ao governo do estado pelo Novo.
Por sua vez, o advogado Jeffrey Chiquini (Novo) é um dos nomes cotados para o Senado, mas ainda não lançou a pré-candidatura para 2026. Ele está filiado ao Novo no Paraná desde o último mês de fevereiro e tem defendido que o estado precisa ter candidatos de direita ao Senado. Procurado pela Gazeta do Povo, ele não respondeu para comentar o assunto.
Embora cite a formação de novas lideranças, como Chiquini, o presidente estadual do Novo reforçou que o foco permanece no ex-procurador. “O que posso afirmar com absoluta tranquilidade é que o Novo terá um candidato muito forte ao Senado, e hoje esse projeto passa prioritariamente pelo nome do Deltan”, respondeu Santos.
Candidatura de Dallagnol ao Senado deve passar por nova análise na Justiça Eleitoral, avaliam especialistas
O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Henrique Golambiuk, explicou que uma nova candidatura de Dallagnol deve ser submetida à análise da Justiça Federal, sendo que não existe um impedimento automático do registro de candidatos previsto em lei.
“Mesmo que um registro tenha sido indeferido em uma eleição anterior, isso não impede que o candidato formule novo pedido em eleições futuras, para o mesmo cargo ou para outro. Cada eleição inaugura uma nova análise”, comentou. Na avaliação de Golambiuk, é natural que argumentos usados anteriormente sejam reaproveitados como subsídio, se o fato discutido no processo for o mesmo, mas não existe um vínculo direto com a nova decisão da Justiça.
O advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo lembrou que o TSE teve o entendimento de que o registro da candidatura de Dallagnol se deu mediante fraude, em tese, pela possibilidade de condenação nos procedimentos abertos pelo CNMP, caso o então procurador não tivesse pedido exoneração. No entanto, ele ressalta que as cortes podem apresentar novas interpretações e resultados, seja pela avaliação das diferentes instâncias ou até pela composição do pleno, que passou por mudanças de magistrados nos últimos quatro anos.
“Cada eleição é uma eleição. Não dá para falar de antemão que ele está inelegível, mas a candidatura pode ser impugnada pelo mesmo motivo que levou ao indeferimento do registro em 2022. Não é uma candidatura morta, mas ela corre risco”, analisa Rollo.
Professora de direito eleitoral, a advogada Ísis Sangy lembra que no momento do pedido de exoneração — condição inegociável para servidor público admitido via concurso que pretende concorrer a cargo eletivo — não havia processo administrativo disciplinar formalmente instaurado contra o então procurador, requisito previsto na Lei da Ficha Limpa para configuração de inelegibilidade.
“Embora o TSE tenha entendido que a exoneração representou uma fraude para evitar futura inelegibilidade, a decisão pode ser criticada sob o prisma da interpretação restritiva das normas que limitam direitos políticos, ao priorizar a finalidade moralizante da Lei da Ficha Limpa em detrimento da legalidade estrita e da segurança jurídica”, analisa.
Sangy ressalta que o TSE ainda aplicou o prazo de inelegibilidade de oito anos, contado a partir do fato gerador — a exoneração ocorrida em 3 de novembro de 2021 —, o que manteria a inelegibilidade até novembro de 2029. “Dallagnol corre o risco de não conseguir registrar sua candidatura, seja para qual cargo for. E mesmo que, por ventura, consiga tal feito, não é descartada a possibilidade de ajuizarem ações contra sua participação no pleito deste ano, o que pode lhe render desgaste jurídico e, até mesmo, caso consiga concorrer nas eleições via liminar, a anulação dos votos que receber nas urnas.”
Defesa afirma que Dallagnol manteve direitos políticos para concorrer nas eleições
O advogado do Novo e do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, Leandro Rosa, esclareceu que o indeferimento da candidatura pelo TSE, que resultou na perda do mandato parlamentar em 2023, não significa inelegibilidade do pré-candidato ao Senado. Ou seja, o indeferimento do registro do candidato não teria o mesmo efeito da cassação dos direitos políticos por oito anos com impedimento de disputar os futuros pleitos.
“Deltan está plenamente elegível e pode requerer registro de candidatura ao Senado em 2026. A decisão do TSE não condenou ele à inelegibilidade e nem cassou os seus direitos políticos, mas apenas indeferiu o registro de candidatura para aquela eleição específica de 2022”, explicou Rosa.
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