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O Plano Brasil Sem Medo, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plataforma de sua pré-candidatura à Presidência da República, é avaliado por especialistas em segurança pública como uma proposta consistente e com potencial de elevar o combate à criminalidade no país.
Estruturado em 12 eixos, o projeto prevê investimentos, mudanças legislativas e uma nova abordagem operacional no combate ao crime organizado. Analistas explicam que o desafio, apesar de grande, pode ser enfrentado.
O plano de segurança do pré-candidato do PL foi lançado na semana passada na Faria Lima, em São Paulo, região que concentra bancos, gestoras, fundos de investimento e grandes empresas, e que se tornou uma referência ao mercado financeiro brasileiro.
O endereço esteve recentemente no centro de investigações policiais: o Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal deflagraram a Operação Fluxo Oculto (desdobramento da Operação Carbono Oculto) contra fintechs da região, suspeitas de ligações com o PCC e acusadas de lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e adulteração de combustíveis.
Até o momento, o pré-candidato do PL apresentou em linhas gerais alguns dos principais pontos que pretende enfrentar, caso seja eleito, a partir de 2027. Confira abaixo quais são os 12 eixos:
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1- Facções criminosas tratadas como terroristas
O primeiro eixo destacado no plano de segurança pública de Flávio Bolsonaro será classificar as facções criminosas, a exemplo do PCC e CV, como grupos narcoterroristas. A medida abre a possibilidade, inclusive, para as forças de segurança usarem armamentos "pesados" em áreas controladas pelos criminosos.
O especialista em Segurança Pública Roberto Motta é a favor da classificação das facções como grupos terroristas. Para ele, o entendimento previsto no plano Brasil Sem Medo permitirá ao Estado combater as organizações com o rigor necessário na desarticulação dos grupos criminosos.
“As facções têm atividades terroristas. Elas atuam como em um estado paralelo, com ocupação de territórios e infiltração em instituições. O plano vai possibilitar o Estado tomar medidas contra essas facções porque atualmente o governo olha para elas como se fossem um bando de garotos malcriados”, avaliou.
2 - Redução da maioridade penal para 14 anos
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é outro eixo central do plano. O tema tem o apoio do senador e pré-candidato do PL ao Executivo, mas precisará ser aprovado pelo Legislativo para entrar em vigor. A última movimentação ocorreu em 10 de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 32/2015. A medida ainda passará por uma comissão especial e depois será votada em plenário. Se aprovada, ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado para entrar em vigor.
O argumento central da proposta é restringir direitos sem eliminá-los, distinção que, se aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderia abrir caminho para a aprovação da redução da maioridade penal no Congresso.
Mas a medida também enfrenta resistências da esquerda, que recorreu ao Supremo para tentar barrá-la. Um mandado de segurança coletivo foi impetrado no Supremo por deputados da base governista.
Dados do Conselho Nacional de Justiça registrados em 2019 indicam que a taxa de reincidência entre menores infratores no Brasil era de aproximadamente 23,9%.
Roberto Motta defende a redução da maioridade com uma lógica direta. “A redução da idade penal reduz crimes por um fato muito simples: criminoso preso não está nas ruas cometendo crimes. A única forma de impedir que eles cometam crimes é colocando na cela de uma prisão. Essa lógica se aplica tanto para adultos quanto para jovens. Não há nenhuma diferença”, ressaltou.
3 - Tropas das Forças Armadas nas fronteiras
O uso de militares de elite do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no patrulhamento das fronteiras terrestres do país de forma permanente é outra medida que consta no plano de segurança de Flávio Bolsonaro.
O especialista em segurança pública Alex Erno Breunig, membro da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, entende que o reforço nas fronteiras brasileiras é fundamental para o enfraquecimento dos grupos criminosos. “A lógica é atacar a cadeia de suprimentos do crime antes que os ilícitos alcancem os grandes centros urbanos”.
4 - Presídios de segurança máxima
De acordo com o plano Brasil Sem Medo, caso seja eleito, Flávio Bolsonaro vai investir na construção de cinco novos presídios de segurança máxima, seguindo o modelo adotado em El Salvador.
Trata-se de estruturas fortificadas e altamente vigiadas, capazes de manter isolados milhares de condenados. A ideia é acabar com o déficit de vagas no sistema prisional que, segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de 298 mil.
O advogado Mauro Salgueiro, especialista em segurança pública e privada, defende a implantação do modelo de El Salvador no Brasil porque as estruturas são capazes de isolar os criminosos de fato.
“Em El Salvador, o preso é literalmente isolado do mundo. Bloqueadores de última geração, monitoramento geral por 24 horas, luzes acesas, militares armados, sem visitas íntimas, pessoais ou de advogados, o que impede completamente a passagem de instruções, ordens, etc. Ou seja, a dificuldade é total. Lembrando que o preso tem que ter medo, cumprir a pena severamente e saber que a escolha pelo crime é algo que será desagradável para ele”, defendeu.
5 - Castração química de abusadores sexuais
A castração química de abusadores sexuais é outra proposta presente no plano de segurança de Flávio Bolsonaro que precisa ser aprovada pelo Congresso.
A medida colide com cláusulas pétreas da Constituição, que vedam penas cruéis e degradantes e garantem a dignidade da pessoa humana, dispositivos que não podem ser alterados nem por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, o Senado aprovou, em 2024, o PL 3.127/2019, que autoriza a castração química de estupradores de forma voluntária. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
“A decisão de cometer crime sexual contra alguém, especialmente contra crianças, ela indica um desvio grave de caráter que não é resolvido simplesmente tomando remédios que inibem hormônios”, opina Roberto Motta.
6 - Tolerância zero para feminicídio
O Plano Brasil Sem Medo tem o objetivo de fazer valer as medidas protetivas contra agressores de mulheres. Uma das ideias é acabar com a progressão de pena para assassinos de mulheres e instituir o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas já a partir do momento em que a vítima solicitar as medidas protetivas.
Segundo o advogado Alex Erno Bruening, propostas de endurecimento penal são apenas uma parte das medidas necessárias para prevenir o feminicídio.
“A atuação na prevenção ao feminicídio é bastante complexa. Demanda investimentos em assistência social da mulher que se sinta ameaçada, para que possa se afastar da residência e do agressor, até mesmo com mudança de endereço ou cidade, em equipes especializadas de investigação, em monitoramento constante do cumprimento das medidas protetivas e, também, do endurecimento maior do cumprimento das penas, no intuito de inibir o cometimento dos crimes”, ressaltou Bruening.
7 - Combate ao tráfico de drogas nos portos
O plano de Flávio Bolsonaro ainda destaca o aumento do patrulhamento nos portos brasileiros usados por grupos de narcotraficantes para exportar drogas para o mundo afora. A proposta dele é reforçar a vigilância nos locais com uso de militares da Marinha, que ficarão responsáveis pelo monitoramento dos portos de forma permanente, principalmente em Santos (SP) e Paranaguá (PR).
“Operacionalmente, o benefício é evidente, a aplicação de um efetivo já existente, com equipamento e treinamento especializado, com certeza irá contribuir para dificultar o tráfico pelos portos”, destacou Alex Erno Breuning.
8 - Aumento de verba para segurança
O plano do pré-candidato do PL também prevê o aumento dos investimentos na área de Segurança Pública. De acordo com o documento, o governo destina atualmente apenas 0,4% de seus gastos para a área. Flávio Bolsonaro pretende dobrar esses investimentos. Os especialistas avaliam que a proposta é realista e não depende de mudanças em leis para passar a valer. Bastariam apenas vontade do governo e previsão orçamentária.
“O incremento de investimentos na segurança pública é uma política necessária. Por certo não basta ampliar o volume de recursos aplicados, há necessidade de concatenar os investimentos com outras políticas e com o uso adequado dos valores, como a valorização dos profissionais de segurança pública e a política carcerária”, avaliou Breuning.
9 - Sistema nacional de reconhecimento facial
Flávio Bolsonaro prevê também a criação de um programa de monitoramento eletrônico e de reconhecimento facial, que prevê a implantação de 1 milhão de câmeras em todo o país. O modelo já é usado pela prefeitura de São Paulo e será ampliado pelo Plano Brasil Sem Medo. A medida foi bem avaliada pelos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo e chama-se "Muralha Brasileira".
O especialista em Inteligência de Segurança Pública Leonardo Gomes destaca que o uso das câmeras pode elevar a capacidade dos policiais na busca e captura de foragidos da Justiça. Segundo ele, a tecnologia vai contribuir com agilidade e precisão na coleta de informações criminais durante o trabalho dos investigadores.
“O uso dessas tecnologias permite que as forças de segurança atuem de forma mais eficiente, aumentando sua capacidade operacional e auxiliando a compensar, em parte, a histórica defasagem de efetivo policial existente no Brasil. Além disso, possibilita respostas mais rápidas diante de situações de risco e melhora a produção de informações para investigação criminal”, calculou Gomes.
10 - Fim do auxílio presidiário em favor das vítimas
O plano de Segurança Pública de Flávio Bolsonaro tem o objetivo de acabar com o auxílio financeiro destinado a famílias de presidiários e direcionar o benefício para as vítimas. A medida também depende de aprovação do Legislativo.
No Congresso Nacional tramitam Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e Projetos de Lei com esse objetivo, e a jurisprudência existente, como o mecanismo de ressarcimento ao SUS previsto na Lei Maria da Penha, abre precedentes jurídicos favoráveis.
O projeto, segundo o sociólogo e pesquisador em Segurança Pública Marcelo Almeida, valoriza a percepção de Justiça e recoloca o Estado brasileiro na posição de protetor das pessoas que realmente precisam ser acolhidas.
“O plano propõe políticas de assistência e reparação que priorizem famílias das vítimas de crimes. Essa é uma abordagem que se volta aos direitos das vítimas, reequilibrando a percepção de justiça e reforçando o papel do Estado no acolhimento dos que sofreram os impactos da violência”, explicou.
11 - Fim da progressão de pena para crimes hediondos
De acordo com o Plano Brasil Sem Medo, de Flávio Bolsonaro, entre 10 pessoas soltas após se beneficiarem de progressão de pena, quatro voltam a cometer crimes. Por isso, o pré-candidato à Presidência propõe acabar com a progressão para os condenados por crimes considerados hediondos, como latrocínios e homicídios. Trata-se de mais uma medida que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A proposta é vista por Mauro Salgueiro, especialista em segurança pública e privada, como inadiável porque tem potencial para salvar muitas vidas. “No Brasil, isso é um escárnio. A legislação tem que ser mudada para ontem. Só um exemplo rápido e recente: um assassino em Copacabana saiu da custódia um dia antes de esfaquear uma jovem. O criminoso tinha mais de 40 passagens. E isso vemos todos os dias”, contou.
12 - Combate ao roubo de celulares
O último eixo do Plano Brasil Sem Medo destaca o crescente crime de roubo de celulares nas ruas do Brasil. O texto ressalta que a prática criminosa é desprezada pelo atual governo e não tem o devido rigor previsto em lei. Para reverter essa realidade, a proposta seria quadruplicar a pena, que passaria a ser sem progressão de regime, para quem furta, rouba ou revende os aparelhos frutos das ações criminosas.
“O furto ou roubo do celular não implica só o aparelho hoje em dia, é a vida do cidadão ali dentro. Vemos vários homicídios sendo cometidos só para roubar o celular, que não é só para uma cervejinha, é para zerar a conta da vítima”, explica Salgueiro.
