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O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) apresentou, nesta terça-feira (21), a plano de governo para as eleições de 2026.
Intitulado "O futuro é glorioso", o documento reúne propostas como a transformação das favelas em bairros formais, o endurecimento da política de segurança pública, a fusão de municípios e a revisão do Bolsa Família.
O plano de governo é uma versão condensada do "Livro Amarelo", obra dividida em seis volumes na qual o Missão, partido fundado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), detalha seu projeto para o país.
Renan teve a candidatura à Presidência homologada pelo Missão na segunda-feira (20), durante convenção realizada por videoconferência. A legenda prevê realizar, em 1º de agosto, um evento em São Paulo para lançar oficialmente a candidatura.
Segurança pública
Na área de segurança pública, o plano estabelece como uma das prioridades a declaração de guerra ao crime organizado já no primeiro dia de governo.
Para isso, propõe a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo (DPI), teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günter Jakobs que prevê um tratamento jurídico mais severo para integrantes de organizações criminosas.
De acordo com o documento, a aplicação do modelo ocorreria por meio de sucessivos decretos de Estado de Defesa em regiões dominadas por facções criminosas, com o objetivo de viabilizar operações de retomada territorial.
As medidas seriam respaldadas por uma Lei Antifacção, também prevista no plano.
Entre as propostas estão:
- a suspensão de direitos políticos e civis e a restrição da liberdade de circulação de pessoas comprovadamente vinculadas a facções classificadas pelo governo;
- a criação de tribunais especializados, compostos por magistrados selecionados por critérios técnicos e submetidos a esquemas especiais de proteção; e
- a inversão do ônus da prova em processos de confisco de bens, cabendo aos investigados demonstrar a origem lícita do patrimônio.
O plano também prevê a construção de presídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador para isolar lideranças do crime organizado.
O modelo adotado pelo governo do presidente Nayib Bukele tem sido utilizado por Renan para ilustrar a eficácia do encarceramento em massa e do direito penal do inimigo no combate à violência.
Fusão de municípios e programa de desfavelização
O plano de governo também prevê uma ampla reorganização da divisão administrativa do país. Batizada de "grande consolidação", a proposta prevê a fusão de municípios considerados sem viabilidade fiscal, com o objetivo de reduzir o número de cidades brasileiras dos atuais 5.570 para cerca de 1.600.
Na área de habitação, Renan Santos estabelece como meta eliminar as favelas do país em um prazo de dez anos.
Para isso, o documento propõe a regularização de áreas urbanas irregulares, linhas de financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazo de pagamento de até 50 anos, além do monitoramento por satélite para impedir novas ocupações.
O plano também prevê a criação do crime de "favelização", voltado à punição de grileiros, milícias e de pessoas ou grupos responsáveis pela ocupação e comercialização irregular de terrenos.
Bolsa Família
Na área social, o plano propõe extinguir o modelo atual do Bolsa Família e substituí-lo por uma política voltada à inserção produtiva.
A proposta prevê que beneficiários em idade economicamente ativa deixem de receber transferências diretas de renda e passem a integrar frentes de trabalho remuneradas, voltadas à execução de serviços de interesse da comunidade.
Educação
Na educação, o documento propõe substituir o sistema de cotas por um programa de bolsas de estudo concedidas com base no desempenho acadêmico.
O plano argumenta que o ensino superior brasileiro ainda beneficia, em grande medida, estudantes de maior renda e defende que a prioridade dos investimentos públicos seja a educação básica.
Entre as medidas previstas também está a criação de um Código Nacional de Conduta para as escolas, com o objetivo de reforçar a autoridade dos professores e ampliar a disciplina em sala de aula.
O texto prevê punições para comportamentos considerados inadequados, mas não detalha quais seriam as sanções nem os critérios para sua aplicação.
O programa ainda propõe ampliar a adoção de escolas cívico-militares em unidades localizadas em áreas com elevados índices de criminalidade ou que apresentem, segundo o documento, graves problemas de indisciplina.
Outra medida defendida pelo candidato é o fim da aprovação automática nas redes de ensino que ainda utilizam esse modelo.
