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O empresário e influenciador do canal Hipócritas, Bismark Fugazza (Podemos-SC), oficializou a pré-candidatura a deputado federal por Santa Catarina nas eleições de 2026, com apoio do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O lançamento da pré-campanha ocorreu no início do mês e contou com a presença de cerca de 500 apoiadores.
Fugazza é alvo de inquéritos que apuram a suposta atuação de grupos em atos considerados "antidemocráticos" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pelos processos.
“É muito importante que a gente dispute todos os espaços, ainda mais com uma pessoa com seu perfil, que está disposta a vir para essa arena. Alguém que já sentiu na pele a perseguição, alguém que sabe o que é ser vítima desse sistema”, disse Flávio, em vídeo enviado para o lançamento da pré-candidatura de Fugazza.
Submetido a medidas cautelares, ele fará a campanha com restrições de mobilidade e comunicação. Natural de Brusque e morando atualmente em Penha (SC), onde atua como empresário do setor de construção civil, Fugazza está proibido de sair do município, além de ser impedido de utilizar as redes sociais.
"Meu crime foi falar o que penso. Vivo como se fosse um grande bandido. Sou mais um cidadão que está sofrendo as consequências de um Judiciário ditatorial no Brasil", declarou Fugazza em entrevista à Gazeta do Povo.
A prisão foi determinada por Moraes no dia 13 de dezembro de 2022. Porém, segundo Fugazza, ele tomou conhecimento da decisão somente em março de 2023, quando foi detido no Paraguai, a pedido das autoridades brasileiras. Após ser expulso do país, já que não houve processo de extradição, ele permaneceu preso por 91 dias em regime fechado. Obteve liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, que seguem vigentes.
Sob monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira, ele é obrigado a comparecer semanalmente ao fórum. Moraes também determinou a remoção de conteúdos do Canal Hipócritas e das redes pessoais do influenciador. "O ministro tentou ligar meu nome aos atos de 8 de janeiro, mas eu estava na Itália nesse dia. Agora, está tudo nas mãos do Paulo Gonet [procurador-geral da República], que não me denunciou", afirmou.
Na opinião de Fugazza, a prisão foi ilegal, motivada por perseguição política. Segundo ele, a soltura ocorreu por ausência de "indícios minimamente razoáveis para manter a acusação", conforme apontamentos da Polícia Federal. "Me tiraram o direito à liberdade e hoje essa é a minha principal bandeira", defendeu.
Pré-campanha deve focar alianças e agendas restritas em SC
Mesmo sem poder sair do município, o pré-candidato disse que fará a campanha eleitoral no estado, por meio das pessoas que acreditam nas bandeiras defendidas por ele. A pré-campanha deve ser marcada por articulação local, presença em agendas restritas e fortalecimento de alianças políticas. "Tenho lideranças políticas em cerca de 200 dos 295 municípios de Santa Catarina", afirmou.
Se eleito, ele pretende levar ao Congresso Nacional pautas voltadas à defesa da liberdade individual, da liberdade de expressão e de limites institucionais. Também quer abordar temas como liberdade econômica, com críticas à carga tributária e à burocracia, além da defesa da autonomia das famílias na educação dos filhos.
"Não sou o cara mais correto do mundo, mas estou inconformado com tudo o que acontece com o Brasil. Acredito que nenhuma revolução, nenhuma grande mudança no país, passa pelas mãos daqueles que desistiram", acrescentou.
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Advogado aponta limites jurídicos para restrições impostas pelo STF
O advogado Levi de Andrade, especialista em direito criminal, explicou que, em regra, o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de medidas cautelares não impedem, por si só, que uma pessoa seja candidata. A tornozeleira é usada para o cumprimento de pena, mas também pode ser utilizada em caso de medida cautelar imposta por decisão judicial, antes da sentença no processo.
Segundo Andrade, o que pode impedir uma candidatura é a existência de causa jurídica própria, como condenação criminal transitada em julgado, que suspende direitos políticos, ou condenação por órgão colegiado em hipótese prevista na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o advogado, medidas cautelares muito amplas, impostas pelo STF em investigações ainda sem condenação, podem criar uma restrição política indireta. "A lei não diz que tornozeleira torna alguém inelegível, mas, na prática, restrições como proibição de deslocamento e de uso de redes sociais podem atingir fortemente a participação política de uma pessoa ainda presumida inocente", argumentou Andrade.
Se um candidato for eleito com uso de tornozeleira eletrônica, o advogado explicou que as medidas cautelares não impedem automaticamente a posse, mas podem dificultar muito — ou até inviabilizar, na prática — o exercício do mandato.
Se a pessoa for eleita, será necessário pedir ao STF a revisão ou flexibilização das cautelares. "Uma cautelar penal não deve funcionar como barreira indireta ao exercício de um mandato popular. Se não há condenação, o Judiciário precisa ter especial cuidado para não substituir a vontade do eleitor por uma restrição cautelar prolongada e desproporcional", avaliou o advogado.
