Ouça este conteúdo
Em uma deliberação de menos de 30 segundos na manhã desta quinta-feira (27), o plenário Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o envio da força federal - contingente das Forças Armadas à disposição da Justiça Eleitoral - para atuar em municípios de cinco estados durante as eleições de 2026. Os procedimentos estavam sob relatoria do presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
A lista abrange zonas eleitorais em comunidades indígenas do Tocantins, 66 municípios do Ceará, municípios de fronteira no Acre e outras localidades no Rio de Janeiro e Piauí. As justificativas envolvem conflitos agrários e domínio das facções nos locais em que serão instaladas as urnas, além de déficit no efetivo policial.
A operação de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) existe desde a sanção do atual Código Eleitoral, em 1965, mas há a previsão para o emprego da força federal desde a legislação de 1935, sancionada por Getúlio Vargas, embora restrita ao cumprimento de decisões da justiça Eleitoral. Em 2024, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o plenário autorizou a operação em municípios de 12 estados.
VEJA TAMBÉM:
PM do Tocantins rejeitou reforço federal em aldeia do Tocantins, mas Justiça Eleitoral viu riscos
No Tocantins, houve uma discordância entre o governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a Justiça Eleitoral em relação a terras indígenas. A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública afirmaram que tinham condições de garantir o pleito sem auxílio federal.
Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) entendeu que a estrutura dos órgãos não é suficiente para lidar com a realização do pleito, sobretudo em terras indígenas, por conta do histórico de conflitos agrários "que as forças estaduais não conseguem conter sozinhas".
O acórdão estadual cita um exemplo de Araguaína para ilustrar a necessidade:
"A Escola Municipal São Miguel fica a cerca de 300 metros da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. Em outubro de 2018, ocorreu gravíssimo motim e fuga em massa de detentos no período crítico eleitoral, atestando a altíssima vulnerabilidade e necessidade imperiosa de contingente militar".
VEJA TAMBÉM:
Governo petista do Ceará diz que já tem plano, mas não se opõe a ajuda federal
Já no Ceará, governado por Elmano de Freitas (PT), a Secretaria de Segurança Pública afirmou que já há um planejamento integrado, mas que não se opõe à complementação federal para os 66 municípios apontados.
Mesmo assim, uma comissão permanente, como base em informações coletadas pelas Zonas Eleitorais, julgou que seria adequado o emprego das forças.
Acre citou avanço de facções e municípios de fronteira
No Acre, o governador Mailza Assis (PP) reconheceu a necessidade das Forças Armadas evidenciado por relatos de oito zonas eleitorais de avanço de facções criminosas, déficit na Polícia Militar e dificuldades logísticas em locais de fronteira ou de difícil acesso.
Nos municípios de Rio Branco e Porto Acre, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias citou um episódio de violação de urnas em 2016. As requisições citam, em sua maioria, tanto o avanço das facções quanto a insuficiência da polícia, mas algumas focam nos crimes transnacionais decorrentes da localização.
