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Operação abafa

Embate entre Mendonça e Andrei cria impasse nas investigações da PF sobre Lulinha

André Mendonça STF
Medidas de André Mendonça para preservar investigação tem sido contestadas pela PF de Andrei Rodrigues (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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A pressão do governo para abafar as investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, criou um embate nos bastidores entre o ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mais recentemente, ministros próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também passaram a discutir formas de enfraquecer Mendonça nas investigações sobre Lulinha.

Desde o mês passado, o ministro tenta driblar manobras administrativas internas da PF, sob o comando de Andrei, que dificultam a apuração sobre as suspeitas de tráfico de influência do filho mais velho do presidente no Executivo.

Os indícios surgiram nas investigações sobre fraudes contra aposentados e apontaram relações entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A suspeita é que eles tentavam fechar contratos milionários em outros órgãos do governo com a influência de Lulinha.

No entanto, os primeiros relatórios da PF omitiam essas suspeitas e se concentravam nas fraudes de associações e sindicatos que falsificavam autorizações de idosos para descontar valores das aposentadorias.

Com base nos indícios contra Lulinha — especialmente mensagens trocadas com Roberta captadas no celular dela — e na ausência desses diálogos nos relatórios finais da corporação, Mendonça determinou, em julho, que a PF enviasse ao STF todas as provas colhidas na Operação Sem Desconto de forma indexada.

O ministro também proibiu a direção da PF de alterar a equipe, sobretudo o delegado que preside o inquérito, sem sua prévia autorização. Desde o início da apuração, com a anuência de Andrei Rodrigues, três delegados foram substituídos à revelia de Mendonça. As trocas atrasaram a análise das provas e a elaboração dos relatórios, além de abrirem brechas para vazamentos dentro da própria corporação.

Diante dessas determinações, Andrei Rodrigues acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar uma suposta interferência de Mendonça nas apurações. A alegação é que o ministro estaria cometendo ingerência num trabalho técnico e ferindo a autonomia da corporação.

No entorno do ministro, auxiliares afirmam que o objetivo é manter a integridade das investigações e preservar provas que apontem possíveis crimes, sem poupar suspeitos.

O pedido da PF na AGU, contudo, permanece estagnado. O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou uma conciliação entre Mendonça e Andrei para evitar levar ao STF um questionamento formal contra o ministro.

Uma ação direta criaria um atrito inédito da AGU com o Supremo, inclusive com magistrados próximos do relator. Além disso, Messias mantém boa relação com Mendonça, de quem foi colega na Advocacia-Geral e que o apoiou na indicação para o STF — nome posteriormente rejeitado pelo Senado.

A resistência em confrontar o relator tem gerado desgaste para Messias no Planalto. Auxiliares do presidente passaram a fritar o advogado-geral e defendem que Lula desista de indicá-lo à Corte em um eventual segundo mandato.

Outro obstáculo ao avanço das investigações vem da PGR. Neste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que Mendonça remeta dois inquéritos sobre Lulinha à primeira instância.

O ministro ainda não decidiu sobre o pedido, que causou estranhamento nos bastidores. Poucos dias antes, a própria PF solicitara a abertura das apurações no STF por vislumbrar indícios de participação de autoridades com foro privilegiado. Apenas após a distribuição dos autos — que retornaram, por sorteio, à relatoria de Mendonça — é que Gonet requereu o declínio de competência.

Ao postergar a análise, o relator tenta ganhar tempo. Caso o requerimento seja negado, dá-se como certo que a defesa de Lulinha recorrerá à Segunda Turma do STF, integrada também por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Bastam três votos favoráveis ao investigado para retirar o caso de Mendonça.

O fatiamento da apuração em três inquéritos representa novo entrave. Enquanto dois processos estão com Mendonça, o terceiro foi sorteado para Flávio Dino. Divergências entre os magistrados na coleta ou análise de provas poderão ser exploradas pela defesa para anular diligências, perícias e conclusões da polícia.

A defesa explora também eventuais nulidades decorrentes da divulgação de mensagens de Lulinha e Roberta Luchsinger. Em entrevistas, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirma que os “vazamentos seletivos” tentam direcionar politicamente a investigação para desgastar o presidente na corrida eleitoral.

Publicamente, por conselho de marqueteiros, Lula declara que o filho deve ser investigado e responder por seus atos. A postura busca criar contraste com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em reunião ministerial em 2020, afirmou que interferiria na PF para blindar familiares.

Entre os agentes públicos que atuam no caso, contudo, o clima é de desconfiança mútua — o que compromete a colaboração entre a PF, a PGR e o relator. A tendência é que a apuração desacelere e se torne alvo de uma batalha recursal, em estratégia semelhante à adotada pela defesa de Lula na Operação Lava Jato até obter a anulação de suas condenações na Corte.

Defesa de Lulinha nega crimes e pede apuração de vazamentos

Lulinha é investigado por manter uma sociedade secreta com a lobista Roberta Luchsinger e empresários para realizar tráfico de influência no governo federal. O grupo usaria o prestígio do status de Lulinha como filho do Presidente da República para obter contratos e vantagens indevidas.

A defesa de Lulinha contesta a interpretação das mensagens trocadas entre o grupo que vazaram para a imprensa, afirmando que os trechos são fragmentos de material sigiloso e podem estar fora de contexto, além de questionar sua origem e integridade.

Os advogados dizem confiar nas investigações e que só se manifestarão de forma mais detalhada após terem acesso integral ao material das quebras de sigilo, ao mesmo tempo em que pedem a apuração de eventual vazamento de informações por agentes públicos.

Os defensores do filho de Lula também afirmam que Lulinha vive na Espanha, trabalha na iniciativa privada e não mantém relação com o governo brasileiro, destacando que as quebras de seus sigilos fiscal e bancário não teriam identificado provas ou indícios de irregularidades.

Já a defesa de Roberta Luchsinger optou por não comentar, sob o argumento de que o inquérito permanece sob sigilo.

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