“Vem aqui tomar meu quadro, TRE!”, diz Flavio Bolsonaro após apreensão no Rio de Janeiro

O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) reagiu nesta terça-feira (22) à apreensão de um quadro do ex-presidente Jair Bolsonaro durante ação de campanha de um candidato a deputado federal no Rio de Janeiro.

“Vem aqui tomar meu quadro, TRE!”, disse de cima do trio elétrico em São Luís, no Maranhão, onde cumpre agenda nesta terça. “Vai ter que me levar junto porque eu vou honrar esse cara”, continuou, ao levantar um quadro semelhante ao que foi apreendido por oficiais do TRE-RJ na cidade de Teresópolis.

A apreensão citada por Flávio ocorreu na tarde de segunda-feira (21), quando o candidato carioca Rafael Satiê segurava a imagem durante ato de sua campanha eleitoral pelas ruas da cidade, mas foi surpreendido por oficiais do Tribunal.

“Absurdo!”, escreveu o candidato do Partido Liberal (PL) na legenda do vídeo que mostra o momento da ação. A postagem já conta com quase 2 milhões de visualizações e milhares de comentários comparando a ação a atos de “ditadura”.

Após criticar a apreensão, Flávio Bolsonaro também afirmou que o povo brasileiro verá Jair Bolsonaro colocar a faixa de presidente no filho.  “E não vai ser um quadro. Vai ser o próprio presidente Bolsonaro porque muito em breve ele vai estar livre, em nome de Jesus”, afirmou no Maranhão.

TRE-RJ se manifestou a respeito da ação

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o TRE-RJ afirmou que a apreensão ocorreu durante “diligência de fiscalização da propaganda eleitoral realizada no município de Teresópolis”, onde foram apreendidos materiais de campanha que não estariam “em conformidade com a legislação eleitoral”. A nota não especifica quais leis teriam sido descumpridas.

O TRE-RJ afirmou ainda que uma pessoa também teria sido conduzida à autoridade policial por “suposta infração criminal” durante a apreensão do quadro. "O episódio está sendo encaminhado aos órgãos competentes, não havendo, até o momento, outras informações a serem divulgadas", acrescentou.

“Não tem qualquer respaldo constitucional e legal”, afirmam especialistas

Segundo a constitucionalista Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e Direito Público, a ação realizada pelo TRE-RJ “não tem qualquer respaldo constitucional e legal” e evidencia "como as decisões de viés ideológico do Supremo Tribunal Federal (STF) têm contaminado as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral".

Segundo ela, ao condenar Jair Bolsonaro, o STF proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por outras pessoas, e o TRE e tribunais regionais eleitorais estariam estendendo essa restrição a qualquer pessoa que usasse a imagem de Jair Bolsonaro em campanha eleitoral.

No entanto, ainda que a decisão seja do STF, a especialista ressalta que essa proibição não condiz com a legislação. "O artigo 15 da Carta Magna já prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos de votar e ser votado", explica Vera. "E não existe nenhuma previsão legal que determine que a imagem da pessoa não possa ser utilizada", continua.

O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e censura, também aponta ilegalidades na apreensão. Segundo ele, um quadro em homenagem a alguém e usado como símbolo da existência dessa pessoa não pode ser proibido, nem mesmo quando vinculado a uma campanha política.

"Isso não está em regra nenhuma. Não tem nenhuma legislação que respalde", aponta Marsiglia, ao afirmar que a ação tenta apagar a existência do ex-presidente Bolsonaro e evidencia censura.