Zema promete limitar ativismo do STF e acabar com “supersalários” e foro privilegiado

O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo-MG) pretende promover reforma institucional, caso seja eleito, e promete eliminar supostos privilégios nos Poderes Legislativo e Judiciário, conforme o plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Zema planeja limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o período da pré-campanha, os ministros do STF foram alvos de sátiras divulgadas nas redes sociais pelo presidenciável do Novo. Segundo o plano de governo de Zema, o país enfrenta um “problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização dos políticos e agentes do Estado” envolvidos em crimes.

Por isso, Zema propõe restringir o foro privilegiado apenas ao presidente da República. Para ele, o mecanismo beneficia acusados devido à proximidade de políticos com ministros do STF e pela “morosidade do Judiciário” nos julgamentos dos casos. No documento, Zema demonstra preocupação com as relações entre o Congresso Nacional e o STF e afirma que pretende “limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo use o cargo para coagir senadores”.

O plano de governo do Novo quer proibir que um único ministro do Supremo suspenda leis por decisões monocráticas.

“Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da República, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes dos ministros do STF seja também julgado por eles”, diz o texto de apresentação do pré-candidato do Novo, em aceno favorável aos processos de impeachment contra ministros do STF no Senado.

Zema critica ativismo do STF e interferência em decisões do Congresso

O documento prevê a limitação de decisões monocráticas do STF que revertam deliberações do Congresso pelo STF, o que é classificado pelo plano de governo de Zema como ativismo judicial. “Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o controle de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência política sobre escolhas legítimas do Congresso”, afirma.

O plano de governo do Novo quer proibir que um único ministro do Supremo suspenda leis por decisões monocráticas. A sigla também defende o aumento dos requisitos para indicação de ministros pelo presidente, exigindo idade superior a 60 anos, além da retirada de matérias criminais e tributárias da competência da Suprema Corte.

Zema ressalta a necessidade de o Senado fiscalizar a atuação dos ministros, tornando obrigatória a investigação contra o magistrado, caso haja aprovação da maioria do Senado ou por iniciativa popular. Segundo o plano de governo, o objetivo é “impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF”, permitindo a abertura da investigação e e a votação de pedidos de impeachment dos magistrados.

O pré-candidato do Novo ainda que proibir a atuação nas cortes superiores de escritórios de advocacia que tenham sócios ou advogados com parentesco de até terceiro grau com ministros dos Tribunais Superiores, além de propor a criação de uma corregedoria no STF.

Plano de governo de Zema mira “penduricalhos” pagos a magistrados

O plano de governo de Zema critica os pagamentos extrateto incorporados aos salários dos magistrados no Brasil. No documento, ele afirma que pretende "eliminar privilégios e mordomias da elite política”, além de “acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo”.

O pré-candidato a presidente argumenta que as verbas indenizatórias, pagas acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, não são previstas no setor privado e pesam sobre o orçamento do poder público. 

“Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissionais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição”, detalha Zema no plano de governo.