Alexandre Silveira anuncia operador nacional para fiscalizar o setor de combustíveis

O governo pretende criar um órgão para o setor de combustíveis para garantir que as alterações nos preços sejam, de fato, repassadas ao consumidor final, anunciou nesta segunda-feira (30) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento do setor em Minas Gerais. "Precisamos ter a segurança de que, toda vez que a Petrobras ou qualquer fornecedora ou importadora abaixe o preço na refinaria, essa redução chegue ao consumidor final nos postos de combustíveis", afirmou Silveira.

Segundo o ministro, o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis funcionará nos mesmos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que, segundo ele, é referência mundial no setor.

A ideia é combater a adulteração, a sonegação fiscal e assegurar o abastecimento, com controle completo do sistema distribuição de combustíveis, atuando em complemento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Ele vai ser fiscalizador e ter uma visão global do sistema", acrescentou.

O modelo a ser adotado para o órgão é de entidade de direito privado com a participação do governo e gestão compartilhada, como uma autarquia. A proposta será base para um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso nacional.

Ministro elogia Petrobrás por "abrasileirar" preços dos combustíveis

Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, Silveira agradeceu a Petrobras por “abrasileirar” os preços dos combustíveis “achatando o custo Brasil, melhorando a competitividade e beneficiando o consumidor”.

Os preços desses insumos, destacou Silveira, estão aproximadamente 30% menores do que os praticados no governo anterior, e "sem a volatilidade que a política de preços anterior" impunha. "Acabamos com a volatilidade. O motorista de frete saía de uma fábrica e quando chegava no ponto final não sabia se teve rentabilidade no frete, porque a volatilidade era quase que diária.”

O ministro destacou a necessidade de políticas consistentes e maior segurança jurídica para o Estado Brasileiro e para as empresas que investem no Brasil. "Precisamos avançar em questões fundamentais para a geração de um ambiente favorável ao desenvolvimento e à perpetuação dos fornecedores de bens e de serviços locais. E já começamos a avançar em pautas relacionadas a financiamento, tributação, geração e transferência tecnológica, competição em igualdade de condições com os concorrentes internacionais, entre outros pontos”, reforçou.

O aumento do percentual de biodiesel no diesel de 10% para 12%, em 2023, e para 15%, em 2026 foi destacado pelo ministro. Segundo ele, o MME também estuda o aumento no percentual de etanol anidro na gasolina, de 27% para 30%. A mudança integra a uma proposta do projeto de Lei Combustível do Futuro, recentemente encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.