A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão. O texto segue para análise do Senado e, se aprovado, terá de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para virar lei. Essa renegociação foi inserida numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes, com descontos de 70% nas multas e 30% dos juros. Segundo parlamentares, os clubes têm um dívida com o Fisco estimada em R$ 3, 7 bilhões.
O governo é contra a medida. O Ministério do Esporte defende que ela seja viabilizada apenas depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão: a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Este texto, mais completo e específico, unifica as dívidas e abre prazo de 25 anos para o pagamento, em troca de gestão profissional e transparente. Só deve, porém, ser analisado pelo Congresso em 2015.
