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Política

“Amador”, decreto pode servir de trunfo para vizinhos da Baixada

Se não houver acordo, caso deve parar na Justiça. Principal questionamento é sobre a caracterização de reversão do patrimônio desapropriado para uma entidade privada

  • PorMarcio Reinecken
  • 01/02/2012 00:00

O anexo do Decreto n.° 1.957, que deveria esmiuçar com dados concretos os motivos da necessidade de desapropriação dos 16 imóveis no entorno da Arena da Baixada, é o principal "trunfo" dos moradores para, se necessário, tentar melar o processo na Justiça.

A primeira reunião com a prefeitura ocorrerá nesta quarta-feira (1.°) e as negociações devem continuar por mais duas semanas. Esta é a fase na qual o poder municipal fará a sua oferta a cada proprietário individualmente e ouvirá contrapropostas.

Se não houver acordo, o caso deve parar nos tribunais, com possibilidade, inclusive, de o processo de desapropriação sofrer pausas – se houver liminares. Pela análise jurídica feita pelo advogado Julio Brotto, do escritório de René Dotti, a legalidade do decreto pode ser questionada se for a vontade dos proprietários dos lotes.

O principal motivo seria o fato de ficar caracterizada uma reversão do patrimônio desapropriado para uma entidade particular, o Atlético. A forma superficial como a justificativa das desapropriações teria sido redigida pela Procuradoria do Município daria mais sustentação à teoria de ilegalidade.

Em 14 páginas, o documento afirma que os lotes serão para saídas de emergência, circulação de pessoas, mas não traz nenhum dado técnico ou parte do projeto que demonstre a real necessidade disso. Em outro momento, cita levantamentos genéricos sobre impactos econômicos no país, e afirma que Curitiba já percebe o aumento da demanda de mídia espontânea, sem citar uma estatística sobre o tema.

Em um apanhado de dados disponíveis nos sites do governo federal, cita informações de dois anos atrás. Além de uma pesquisa de 2009, época da candidatura da cidade à sede da Copa do Mundo, completamente destoante sobre o decreto que trata da necessidade de desapropriações de imóveis por considerá-los de utilidade pública. "Chega a ser um pouco amador", afirma Brotto.

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