R$ 3,4 milhões é a diferença de custo da Arena detectada pelo Tribunal de Contas. São R$ 840 mil de defasagem entre o orçamento oficial da obra (de R$ 330,7 milhões) e o cronograma físico-financeiro entregue ao órgão fiscalizador. E mais R$ 3,3 milhões de contingência, para suprir alguma necessidade adicional para concluir o estádio até abril.
O relatório
O Tribunal de Contas do Paraná fez quatro determinações e três recomendações à Fomento Paraná referente aos contratos da Arena da Baixada.
Determinações
Não realizar termos aditivos para a liberação de créditos do quarto financiamento enquanto não houver análise efetiva do valor solicitado no novo orçamento;
Apresentar classificação de risco dos contratos de financiamento;
- Exigir da CAP S/A a formalização das apólices relativas ao seguro garantia do segundo contrato de financiamento;
Exigir que a CAP S/A comprove que a Globo Comunicação e Participações S.A. concorda com a apresentação dos direitos de transmissão do Brasileirão como garantia do terceiro empréstimo.
Recomendações
Reforçar o controle interno para que a análise técnica do projeto seja feita adequadamente para a concessão de crédito;
Não fazer novos repasses à CAP S/A até a comprovação de recolhimento de impostos em atraso;
Não fazer novos repasses à CAP S/A sempre que a auditoria apontar atraso no recolhimento de tributos.
A nova Arena da Baixada terá seu primeiro teste, hoje, com acesso restrito ao público, fechado à imprensa e além da data esperada. O amistoso das 15 horas, entre Atlético e J. Malucelli, segue o roteiro que guiou toda a operação para a Copa de 2014 em Curitiba.
O evento acontece um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) determinar que a Fomento Paraná não elabore o aditivo contratual necessário para a liberação do recurso que ainda falta para a conclusão do estádio, de R$ 65,4 milhões. Somente após este passo o dinheiro vai para a conta da obra.
Segundo o relatório divulgado ontem pelo Tribunal, há inconsistências no orçamento da obra e o projeto está incompleto. Também há, de acordo com o TC-PR, irregularidade na apresentação dos direitos de transmissão do Brasileirão como caução do financiamento de R$ 65,3 milhões, assinado em dezembro do ano passado. Por este contrato, a Fomento chegou a repassar R$ 26,1 milhões (40% do crédito) antes da assinatura do termo aditivo que estabelecia as garantias.
"Antes de qualquer formalização de aditivo, é preciso que se tenha uma análise detalhada do orçamento pela empresa contratada pela Fomento", diz o diretor de Fiscalização de Obras Públicas do TC-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge.
O relatório ainda aponta que a CAP S/A tem uma dívida tributária de R$ 1,955 milhão. Mesmo assim, recebeu R$ 39,2 milhões para a obra em 23 de janeiro. A Fomento Paraná disse que age de acordo com a legislação e que os esclarecimentos solicitados serão apresentados a todos os organismos de controle.
O evento-teste é uma exigência da Fifa para preparar os estádios para a Copa. Em Curitiba, deveria ter acontecido exatamente um ano atrás. Depois, ficou para 26 de janeiro. Foi adiado duas vezes por atraso na obra. O público de 10 mil pessoas faz parte do pacote de recomendações da entidade para os testes. Das instalações, são exigidas apenas assentos para esses torcedores, gramado, vestiários e acessos. A operação é completa, mas compatível com o público.
A restrição à entrada da imprensa será uma exclusividade da Arena, sob alegação de que a estrutura para receber os jornalistas não está pronta. "Nosso papel dentro do estádio é o de fiscalizar a operação e cobrar melhorias. O Atlético entendeu que se fosse para abrir para a imprensa sem estrutura e receber críticas, melhor não abrir e receber adequadamente no segundo teste", disse o coordenador-geral de Copa no Paraná, Mario Celso Cunha.
Ativos em toda a operação de segurança e logística fora do estádio, prefeitura e governo do estado não se opuseram ao jogo às escuras determinado pelo Atlético. A Fifa não se manifestou, mas deu o voto de confiança por meio do secretário-geral, Jérôme Valcke. "Fizemos a decisão certa de manter Curitiba. Está realizando um grande trabalho", disse na quinta-feira, antes de o mais novo capítulo da novela envolvendo a Arena entrar no ar.
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