Um texto truncado, aliado à derrubada de um veto parcial feito pelo ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) no ano passado, rendeu mais um capítulo à tumultuada condução da Copa 2014 em Curitiba.
Emenda da ex-vereadora Maria Goretti (PSDB), que se despediu do Legislativo municipal em 2012, acrescenta à lei do potencial construtivo a exigência de uma contrapartida financeira de 2% para ser aplicada na área social pela prefeitura, em troca do recurso público emprestado às obras da Arena.
A ideia, que não teve o aval da antiga administração, voltou a valer ontem, após votação na Câmara.
Na prática, a intenção é criar um imposto, fazendo com que todas as empresas que prestam serviço na reforma do estádio a fornecedora de cimento por exemplo recolham 2% do faturamento para os cofres públicos.
Ocorre que, por exigência da Fifa, com a anuência do governo federal, as prestadoras de serviço estão liberadas de recolher tributos nas três esferas de poder em todas as 12 subsedes do Mundial.
Adicionada à lei que aprovou o reajuste no total de crédito imobiliário cedido pela prefeitura para as obras no complexo rubro-negro (de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões), a estimativa é de que a medida possa render cerca de R$ 2,5 milhões ao município.
A dúvida geral é porque o texto original "toda empresa beneficiada com a concessão do potencial construtivo reverta 2% do benefício concedido em ações e programas da prefeitura ou entidades" não discrimina quem são os beneficiados: o Atlético ou as prestadoras de serviço.
Na visão do vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito Gustavo Fruet (PDT) na Câmara, o Rubro-Negro está isento da taxa. "O texto é confuso mesmo, mas são as empresas que trabalham no estádio que terão de pagar. Essa é a minha visão", afirma. "Mas ainda carece de regulamentação, que fica agora a cargo do Executivo", emenda ele, que também compõe o comitê executivo local da Copa 2014.
"Houve muitas dúvidas em relação à aprovação dessa lei. Afinal, ela foi feita de última hora e não está bem explícita. Mas é preciso ter essa contrapartida. Agora, com o veto derrubado, esperamos que seja feita uma regulamentação pela prefeitura, e que fique claro quem será cobrado, como será aplicado esse recurso e como será feita a fiscalização desse repasse", explicou o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que se posicionou contra o veto do ex-prefeito, acompanhando o voto de outros 28 parlamentares de um total de 38.
Pedro Paulo, porém, levanta outra questão que pode tornar a emenda inócua. "Alguém pode recorrer à Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei."
Secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro avisou que antes irá tomar ciência de todos os detalhes da medida antes de seu pronunciar.
O Atlético foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas preferiu não se pronunciar.
