Deputados aprovam o texto base da Lei Geral

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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base da Lei Geral da Copa, conjunto de regras para a organização do evento, mas os principais pontos serão votados somente hoje. Por acordo dos líderes dos partidos, temas como a liberação de bebida alcoólica nos estádios e regras para a meia-entrada serão discutidos separadamente.

O texto da norma deverá ir ainda ao plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei.

Pelo relator, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 42). Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900 (pouco mais de R$ 1.500).

Depois de diversas mudanças, o projeto apresentado na comissão libera o consumo de cerveja nos estádios, desde que em copo plástico e somente durante a Copa do Mundo e a Copa das Confede­­rações (2013).

Ontem, integrantes do Conselho Nacional de Procu­­radores-Gerais dos Minis­­térios Públicos Estaduais foram à comissão pedir que não fosse aprovada a liberação de cerveja na Copa. Para os promotores, a proibição de álcool nos estádios reduz a violência e o Mundial não pode ser uma exceção.

A liberação da cerveja é um dos pontos que sofre resistência entre os próprios deputados, mas a Fifa exigiu a aprovação para cumprir o contrato de patrocínio com uma cervejaria.

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto discutido ontem, ficou a versão feita pelo go­­ver­­no, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou o­­mis­­são". Num acordo com a Fi­­fa, a Advocacia-Geral da U­­­­nião fará um documento com detalhes dessas situações.

"Tentamos várias redações e não conseguimos um acordo. Então o entendimento entre governo e Fifa será discutido depois. Aqui seguiremos nosso trabalho legislativo", explicou o relator.