Impasse
Após terem liminar indeferida, vizinhos da Baixada recorrem
André Pugliesi
Inconformados com o decreto municipal de número 1.957 que determina a desapropriação de 12 áreas vizinhas à Arena da Baixada visando a reforma do estádio para a Copa de 2014, proprietários dos terrenos entraram com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná questionando a decisão da prefeitura. A decisão ocorreu depois que a 6ª Vara da Fazenda Pública decidiu por indeferir o pedido de liminar (decisão provisória) do grupo. Ao todo, quatro terrenos estão sendo discutidos judicialmente.
"Decidimos interpor um agravo de instrumento depois do indeferimento da liminar. O mérito ainda não foi julgado e deve demorar para que isso aconteça", afirma o advogado Julio Brotto, representante dos proprietários insatisfeitos. De acordo ele, a determinação municipal é ilegal. "Existem vários problemas. Fica claro que em momento algum o imóvel será de posse do município. Assim, é uma desapropriação de interesse público que não vai ser revertida para a administração pública, mas sim para um particular", alega.
O advogado explica, contudo, que a intenção não é barrar a realização do evento em Curitiba. "O objetivo não é impedir nada. Pretendemos apenas que seja buscada a via legal para que tudo isso seja feito", comenta Brotto.
A prefeitura de Curitiba, responsável pelas desapropriações, estimadas em R$ 14 milhões, segue no discurso de que tudo caminha na mais perfeita tranquilidade. De acordo com um levantamento do município, foram pagos dois dos 12 processos resolvidos em comum acordo com os moradores. "Mais três [dos oito que aceitaram a porposta] serão pagos em breve. Acredito que até 30 de junho todos os demais também terão recebido os valores ajustados amigavelmente", diz Luiz de Carvalho, secretário municipal para assuntos da Copa.
Copa das Confederações
A Copa das Confederações de 2013, que será no Brasil, terá a sua tabela e os horários dos jogos divulgados hoje, em evento no Rio. O impasse em relação às sedes do torneio deve fazer com que a Fifa divulgue três versões da tabela. Já estão confirmados Uruguai, Japão, Brasil e Espanha. As demais equipes serão as campeãs da Eurocopa, da Copa da Oceania e da Copa Africana de Nações.
Por 31 votos contra 9, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo do Paraná a pegar emprestado R$ 138,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a conclusão das obras da Arena para a Copa de 2014.
O texto da proposta permite que a dívida seja paga por meio de descontos da cota mensal que o Paraná recebe da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, portanto, trata-se de dinheiro público nas obras do estádio. O governo, porém, alega que o Atlético, para quem o dinheiro será repassado posteriormente, tem como garantia de pagamento o CT do Caju e títulos do potencial construtivo, papéis imobiliários da prefeitura de Curitiba.
A negociação em questão envolve apenas BNDES e governo do estado. Somente num segundo momento, quando o empréstimo for liberado, o valor será repassado ao Furacão. Nesse cenário, o único responsável por quitar o negócio com o banco é o próprio Executivo paranaense, que terá o valor descontado do FPE recebido da União para pagar a dívida. Já em relação à negociação que será fechada na sequência com o Atlético, o clube hipotecou como garantia de que honrará o débito o CT e recebíveis adicionais (R$ 46,2 milhões) além do potencial construtivo (R$ 92,2 milhões).
No entanto, essa segunda engenharia financeira será dívida em três partes iguais, entre governo do estado, prefeitura e clube. Cada um deles será responsável por um terço (R$ 46,1 milhões) do negócio original fechado com o BNDES. Ou seja, R$ 92,2 milhões de dinheiro público estadual e municipal serão colocados no complexo atleticano para garantir que as obras sejam concluídas dentro do previsto março de 2013.
"Trata-se de uma Copa estatal, uma Copa com recursos públicos. Isso é ainda mais grave se pensarmos que o governo tem outras prioridades de investimentos, em saúde, educação, segurança", criticou o deputado Tadeu Veneri (PT). Ele destacou ainda a mudança de postura do governador Beto Richa (PSDB) em relação à época em que foi prefeito de Curitiba, citando uma declaração de 2009 de Luiz de Carvalho, que até hoje é gestor do município para assuntos do Mundial. "Estádio é um problema do Atlético, que precisa honrar o que assinou", disse Carvalho na época.
O petista questionou ainda o fato de o governo tomar o potencial construtivo como garantia no negócio sendo que o próprio BNDES, em 2010, recusou-se a aceitar a mesma oferta para emprestar cerca de R$ 90 milhões ao Atlético. "É uma garantia bastante frágil, que ainda tem o problema de ser negociada no mercado com deságio em relação ao valor original", afirmou.
"Não é nada diferente do que está sendo feito em outros estados. O Atlético deu as garantias necessárias para efetuar o pagamento posteriormente", rebateu o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). "Temos de olhar o lado do interesse econômico e social do Paraná. Além disso, tudo está feito dentro do que a legislação permite", emendou.
O projeto será votado hoje em segunda discussão e, depois, precisará ser sancionado pelo governador.
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