Por 31 votos contra 9, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o governo do Paraná a pegar emprestado R$ 138,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a conclusão das obras da Arena para a Copa de 2014.
O texto da proposta permite que a dívida seja paga por meio de descontos da cota mensal que o Paraná recebe da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na prática, portanto, trata-se de dinheiro público nas obras do estádio. O governo, porém, alega que o Atlético, para quem o dinheiro será repassado posteriormente, tem como garantia de pagamento o CT do Caju e títulos do potencial construtivo, papéis imobiliários da prefeitura de Curitiba.
A negociação em questão envolve apenas BNDES e governo do estado. Somente num segundo momento, quando o empréstimo for liberado, o valor será repassado ao Furacão. Nesse cenário, o único responsável por quitar o negócio com o banco é o próprio Executivo paranaense, que terá o valor descontado do FPE recebido da União para pagar a dívida. Já em relação à negociação que será fechada na sequência com o Atlético, o clube hipotecou como garantia de que honrará o débito o CT e recebíveis adicionais (R$ 46,2 milhões) além do potencial construtivo (R$ 92,2 milhões).
No entanto, essa segunda engenharia financeira será dívida em três partes iguais, entre governo do estado, prefeitura e clube. Cada um deles será responsável por um terço (R$ 46,1 milhões) do negócio original fechado com o BNDES. Ou seja, R$ 92,2 milhões de dinheiro público estadual e municipal serão colocados no complexo atleticano para garantir que as obras sejam concluídas dentro do previsto março de 2013.
"Trata-se de uma Copa estatal, uma Copa com recursos públicos. Isso é ainda mais grave se pensarmos que o governo tem outras prioridades de investimentos, em saúde, educação, segurança", criticou o deputado Tadeu Veneri (PT). Ele destacou ainda a mudança de postura do governador Beto Richa (PSDB) em relação à época em que foi prefeito de Curitiba, citando uma declaração de 2009 de Luiz de Carvalho, que até hoje é gestor do município para assuntos do Mundial. "Estádio é um problema do Atlético, que precisa honrar o que assinou", disse Carvalho na época.
O petista questionou ainda o fato de o governo tomar o potencial construtivo como garantia no negócio sendo que o próprio BNDES, em 2010, recusou-se a aceitar a mesma oferta para emprestar cerca de R$ 90 milhões ao Atlético. "É uma garantia bastante frágil, que ainda tem o problema de ser negociada no mercado com deságio em relação ao valor original", afirmou.
"Não é nada diferente do que está sendo feito em outros estados. O Atlético deu as garantias necessárias para efetuar o pagamento posteriormente", rebateu o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). "Temos de olhar o lado do interesse econômico e social do Paraná. Além disso, tudo está feito dentro do que a legislação permite", emendou.
O projeto será votado hoje em segunda discussão e, depois, precisará ser sancionado pelo governador.
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