Governo promete enviar ao TCU as licitações da Copa

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Brasília - A presidente Dilma Rousseff mobilizou ontem três ministras – Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Insti­­tucionais) – para negar que o go­­verno esteja propondo orçamen­­­tos sigilosos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 e para defender a proposta que agiliza as licitações dos dois eventos, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Apesar disso, a proposta continuou a ser criticada inclusive por aliados, como os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. Ambos dizem que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado. As declarações foram interpretadas inclusive como uma das ameaças veladas do PMDB na tentativa de obter mais cargos no Planalto (leia a reportagem acima).

O RDC é uma emenda inserida na MP 527, que já teve o texto básico aprovado pela Câmara. A votação das emendas e destaques ficou para a próxima semana. Para acelerar as obras da Copa, o governo preparou o Regime Diferenciado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição reclama de um artigo que permite manter sob sigilo o valor de referência das obras e serviços contratados nas licitações.

A técnica é usada em países da União Europeia (UE). O governo diz que a manutenção em sigilo do preço referência evita que as empresas não combinem preços entre si. Ao final do leilão, o orçamento é revelado, não havendo nenhuma cláusula que permita manter os gastos sob sigilo.

"Ninguém está fazendo orçamento secreto. Nada é sigiloso [nas obras da Copa e da Olimpíada]. Apenas, no processo de licitação, eu não coloco um preço para evitar sobrepreço", disse ontem a ministra Ideli Salvatti.

No início da tarde, a ministra Gleisi Hoffmann foi se reunir com o presidente do TCU, Benjamin Zymler, e dizer que o governo irá enviar previamente todos os editais e licitações ao TCU antes da publicação deles, para que possa haver o controle dos preços de referência usados nas licitações.

Já a ministra do Planejamento também entrou na batalha para manter o RDC na votação do Senado. "Tudo foi discutido com o Tribunal de Contas, para garantir a lisura que o processo exige. Se há uma convergência no país, hoje, é que a Lei das Licitações precisa ser mudada", disse Miriam Belchior.