Lei Geral começa a ser analisada no Senado

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O Senado recebeu nesta segunda-feira (2) o projeto da Lei Geral da Copa, aprovado na última quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados.

O projeto, que foi lido em plenário, será analisado de forma simultânea em três comissões: Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Na Câmara, a votação da Lei da Copa foi marcada por confusões, principalmente em relação à liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa. No final, o projeto foi aprovado sem a liberação explícita.

Se o projeto não sofrer alterações no Senado, a Lei Geral da Copa será enviada para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Lei da Copa também assegura à Fifa exclusividade de divulgação, propaganda, venda e distribuição de produtos, serviços e marcas em um raio de até dois quilômetros dos estádios.

O projeto inclui também a exigência de que 10% dos ingressos nos jogos da seleção brasileira tenham preços populares, uma cota de 1% para pessoas com deficiência e a meia-entrada para idosos.As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.

Disputa políticaConforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, outra alternativa analisada pelo governo é a edição, a poucos dias do início da Copa, de uma medida provisória liberando a venda das bebidas.

A Lei da Copa foi um dos principais pontos de impasse na crise na base aliada em março. Na ocasião, o governo tentou votar a proposta, mas foi impedido por partidos da própria base aliada, que exigiam a votação do Código Florestal.

A votação na última quarta-feira foi possível porque, ao prever que não teria outra alternativa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu a análise da nova legislação ambiental em abril.